9 DE JUNHO DE 2022

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Numa primeira observação, o PCP manifesta uma preocupação muito grande relativamente a estes modelos

de prestação de cuidados assentes em pagamentos de incentivos à produtividade. É que, Srs. Deputados, a

prestação de cuidados assente em modelos que pressupõem a produtividade esquece aquelas que são as reais

necessidades dos utentes, pois não vê o utente em função da necessidade da promoção da saúde e da

prevenção da doença, mas, sim, como mais um número para preencher as folhas de Excel para obter

indicadores no final do mês e no final do ano.

Esta é uma preocupação, até porque os utentes devem ser vistos em função dos resultados centrados no

utente e não em processos ou, nomeadamente, em atos. O que conta, nestes modelos, são os atos e não, em

si, os resultados dos benefícios dos ganhos em saúde para a população.

Nesse sentido, importa também salientar que este modelo indica o caminho da privatização dos cuidados de

saúde primários, nomeadamente das USF modelo C, o que é muito perigoso. Faz outra coisa profundamente

injusta que é criar discriminações, principalmente desigualdades de condições remuneratórias, em função

daquilo que é uma unidade funcional, a USF, por oposição a outras unidades funcionais, como se outras

unidades funcionais, nomeadamente as USP (unidades de saúde pública), ou até mesmo as UCC (unidade de

cuidados na comunidade) ou as URAP (unidades de recursos assistenciais partilhados), não prestassem os

mesmíssimos cuidados.

Em todas elas o PCP tem defendido que não existam discriminações, desigualdades em termos

remuneratórios.

Voltando à discussão do planeamento familiar, que é uma componente fundamental na prestação e no

acesso aos cuidados de saúde, este representa uma conquista em termos de direitos à saúde sexual e

reprodutiva do homem e da mulher, mas, Srs. Deputados, sobretudo, da mulher.

Srs. Deputados, são elas que suportam as gravidezes não planeadas ou indesejadas, são elas que suportam

as culpabilizações que lhes são atribuídas por falha de métodos contracetivos, sendo que muitas até têm que

ver com o homem, são também elas que sofrem os prejuízos para a sua carreira profissional. O que quero dizer

com isto é que compreendemos e acompanhamos a preocupação de haver necessidade de alargar aos homens

este envolvimento no planeamento familiar.

É necessário fazer isso, mas o desafio que se nos coloca, e considerando a posição que o PS aqui assumiu

de levar para a especialidade o trabalho deste projeto, é como é que vamos conseguir não perder os ganhos

que se tiveram relativamente à mulher em termos de planeamento familiar e conseguir ganhar…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como dizia, acima de tudo, o desafio está em garantir que estas alterações à lei não signifiquem desvalorizar

o planeamento familiar que se conseguiu para a mulher, mas que permitam ganhar e alargar o envolvimento do

homem nesse mesmo planeamento familiar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. Para proceder ao encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, registo que, com a exceção de um único grupo parlamentar, estamos todos de acordo que é necessário que as questões de saúde sexual e reprodutiva

abranjam todas as pessoas, homens e mulheres, sem discriminar.

Houve apenas aqui uma intervenção um pouco estranha que foi a intervenção do Chega e, se bem percebi

a intervenção do Sr. Deputado do Chega, nem lhe passa pela cabeça que um homem seja chamado a conversar

com um médico sobre o planeamento familiar ou sobre saúde sexual e infeções sexualmente transmissíveis, o

que é extraordinário.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso já acontece!