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I SÉRIE — NÚMERO 22

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com uma incidência altíssima, que é um dos principais problemas com que nos confrontamos. Se sabemos quais

são os fatores de risco — questões de saúde, problemas que têm solução, que têm terapêutica e que podem

ser combatidos —, temos de atuar por aí, e não continuar a permitir a perpetuação de ciclos de violência e de

repetição de comportamentos deste tipo, de geração em geração.

Concretamente sobre a autonomização do crime de exposição a menores, não acompanhamos as iniciativas

porque achamos que não é a ausência do crime autónomo que tem faltado às crianças, visto que a exposição

está expressamente prevista, de qualquer forma. Recentemente, no caso das crianças menores e dos jovens,

até foi introduzida uma clarificação no que toca à atribuição do estatuto de vítima, por exemplo.

Poderemos falar de outras faltas e insuficiências, mas não é esta a questão que vai fazer a diferença, cremos

nós.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente. Relativamente à questão dos programas de aconselhamento parental, achamos que isso é justificável, mas

pensamos que a outra parte, que incide, novamente, na questão de uma alteração da redação, é desnecessária.

Sobre a obrigatoriedade de as vítimas prestarem declarações para memória futura, tal não nos parece

adequado e pode ter efeitos perversos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente. Sobre a dispensa de conciliação, alguém que é vítima de violência doméstica e cujo cônjuge, de quem se

pretende divorciar, já foi condenado por isso mesmo, não tem de voltar a confrontar-se com o agressor.

Por fim, toda a informação e todo o conhecimento sobre as diferentes fases do processo devem ser

estimulados e daí acompanharmos a nomeação de patrono.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica na intimidade do lar é, há décadas, alimentada pela violência contra as professoras na intimidade da sala de aula.

O regime ataca sempre as consequências e ignora as causas. Quem transformou as escolas em centros de

socialização da má-educação, da indisciplina e da violência foi a esquerda.

Aplausos do CH.

Se não resolvermos o que se passa na intimidade da sala de aula vamos andar à volta com este problema e

não o vamos resolver. Portanto, a questão de combater o que se passa na intimidade da sala de aula é

absolutamente decisiva.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para proceder ao encerramento do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate sobre a criminalização autónoma da exposição de menor a violência doméstica está a dar-nos razão. Há Deputados a dizer que é um crime

autónomo e Deputados a dizer que é uma agravante e que não se pode autonomizar. Ora, é absolutamente

necessário fazer esta clarificação e deixar expressa na lei esta autonomização.

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