O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JUNHO DE 2022

45

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo. Peço ao Sr. Deputado Rui Tavares que conclua.

O Sr. Rui Tavares (L): — Uma coisa é a hipérbole de tentarem fazer de uma alteração legislativa a queda da civilização ocidental, mas já agora tentem não o fazer entrando em contradição flagrante com o vosso próprio

programa que apresentaram ainda há quatro meses.

Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante a criação do grupo técnico de apoio à revisão do modelo da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar, cujo relatório

prevemos conhecer até ao final deste mês, tal não prejudica a nossa participação na discussão das iniciativas

em presença.

Acompanhamos estas propostas na generalidade, tanto mais quanto estes temas da saúde sexual e

reprodutiva e da igualdade de género são centrais nas políticas do Governo e do Partido Socialista.

Pretendemos, em sede de especialidade, contribuir para o aperfeiçoamento dos critérios das atividades

específicas associadas à compensação das USF tipo B, nomeadamente o critério atual de vigilância em

planeamento familiar da mulher em idade fértil, alargando o seu âmbito para acompanhamento em saúde sexual

e reprodutiva de uma pessoa em idade fértil ou sexualmente ativa.

Tal eliminará a discriminação de género que atribui à mulher a responsabilidade pelo planeamento familiar e

inclui o homem como um elemento ativo e responsável, no planeamento familiar e na saúde sexual,

nomeadamente na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, o que implica o uso do preservativo,

sendo esta utilização da responsabilidade do homem e da mulher.

Pretende-se também, neste acompanhamento da pessoa em idade fértil ou sexualmente ativa, incluir a saúde

sexual não ligando a sexualidade unicamente à reprodução, mas também ao bem-estar, na definição da

Organização Mundial da Saúde, a saúde como um estado de bem-estar físico, mental e social e não apenas à

ausência de doença.

Pode ainda — e na nossa opinião deve — substituir-se a palavra «vigilância», nos critérios das atividades

específicas, pela palavra «acompanhamento», incluindo a pessoa como parte ativa e informada na manutenção

da sua saúde ou na prevenção das complicações das doenças crónicas incluídas nos critérios como, no caso

em apreço, a hipertensão e a diabetes.

Estas iniciativas para génese de uma lei que evite discriminações de género e não ligue a sexualidade apenas

à reprodução merecem a nossa concordância. Pretendemos contribuir, na especialidade, para o

aperfeiçoamento do âmbito dos projetos de lei agora apresentados, tendo por base os valores da igualdade de

género e o respeito pela autonomia e autodeterminação das pessoas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O grupo técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das unidades de saúde familiar propôs que entrassem na avaliação

dos clínicos das USF modelo B os indicadores associados à interrupção voluntária da gravidez e às doenças

sexualmente transmissíveis, tendo impacto na remuneração dos profissionais de saúde.

No caso concreto da proposta apresentada, determinava-se que quanto menor o número de interrupções

voluntárias da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis em mulheres, entre outros indicadores, melhor

seria a avaliação das equipas.

Páginas Relacionadas
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 22 46 Os indicadores ausência de IVG e ausência de ITS (inf
Pág.Página 46