I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aplausos do IL, do PS e de Deputados do PSD.

… que é contrária à visão da democracia liberal, que o Iniciativa Liberal nasceu para defender.

Aplausos do IL, do PS, do BE e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, apresentando o Projeto de Resolução n.º 62/XV/1.ª (CH) — Realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, dou a palavra ao Sr.

Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar a análise deste debate com algo que me parece importante referir. A generalidade das grandes e modernas sociedades ocidentais tem uma

saudável obsessão pela vida e pela liberdade. É muito estranha a obsessão deste Parlamento e a obsessão

desta esquerda pela morte. Nós preferiremos sempre a obsessão pela vida, em Portugal.

Aplausos do CH.

Num País extremamente envelhecido, onde 70% dos portugueses não tem acesso a cuidados paliativos, a

preocupação da esquerda, da extrema-esquerda e dos liberais não é com mais cuidados paliativos para os

portugueses, não é com proteger os nossos idosos, proteger a nossa população mais vulnerável, é dar-lhes a

morte diretamente, através do sistema nacional de saúde, e é isso que não se consegue compreender.

Aplausos do CH.

Para os atentos socialistas que nos acompanham, cito Ramalho Eanes, de que certamente se recordarão

bem: «É absurdo legislar sobre a morte medicamente assistida e sobre o suicídio assistido num País em que a

grande maioria não tem ainda acesso a cuidados paliativos e de tratamento.» Ao menos, tivessem presente o

General Ramalho Eanes, para se lembrarem dos bons exemplos, nesta matéria.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Chega não pode deixar de frisar que, novamente, não foram ouvidas as associações e as entidades que a lei obriga a que sejam ouvidas. Tudo porque

o PS quis fazer uma lei expresso, à pressa, com medo de que o Bloco de Esquerda o ultrapassasse pela

esquerda e, por isso, trouxe-a ao Parlamento apressadamente e sem ouvir as entidades que deviam ser ouvidas

sobre a morte medicamente assistida.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — À pressa!

O Sr. André Ventura (CH): — E permitam-me que lhes diga, Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo, que não é assim que se legisla sobre vida e sobre temas fundamentais, não é com medo

da concorrência política, é a olhar para Portugal e para os portugueses, é a olhar para os verdadeiros valores

que nos devem nortear.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Este é também um tema em que devemos olhar para o que disse, ainda ontem, a Ordem dos Médicos: «Os médicos salvam vidas, não acabam com as vidas.»