I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Se com isto o PSD não votar, não sei como vai votar o PSD. É que este Parlamento pode achar que tem legitimidade para o que entender, mesmo partidos que não o tinham no seu

programa eleitoral.

William Faulkner, um escritor que todos certamente conhecemos, disse, um dia, que para sermos livres não

basta reivindicar sermos livres, temos de praticar todos os dias essa liberdade. Ao ignorar um referendo que ia

dar voz ao povo português, este Parlamento está a dizer que não quer ouvi-lo, tem medo de o ouvir e não

aceitará ouvi-lo, preferindo andar de emaranhado legislativo em emaranhado legislativo, até resolver estes

problemas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, este diploma causa-me particular apreensão e particular dor pessoal, mas

vou terminar com uma frase de João Paulo II, que nunca deveremos esquecer.

Protestos do PS.

Um bocado de respeito pelo Papa João Paulo II.

Risos do PS.

Esta Câmara acha que tem piada citar João Paulo II, mas vou citá-lo para que não se esqueçam: «Nunca

nada será tão incurável que não possa ser incuidável.» Nunca nada será tão incurável que não possamos dele

ou dela cuidar e a preocupação de um povo e de um país devia ser cuidar e não matar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Ouvíssemos, hoje, João Paulo II.

Aplausos do CH, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estou perante esta Câmara com dois sentimentos, responsabilidade e humildade. Responsabilidade como Deputado do PSD, mas com

absoluta liberdade de consciência, de opinião e de voto, e também responsabilidade perante todos aqueles que

partilham da minha posição e gostariam de estar, hoje, neste lugar. Tudo farei para não os defraudar.

Mas também estou aqui com humildade, a humildade de quem leu, estudou, ouviu e refletiu para formar uma

opinião e tomar uma decisão, e humildade nas minhas dúvidas, para as contrapor às vossas sucessivas

certezas.

Com estas propostas relativas à morte medicamente assistida, os partidos proponentes identificam um

problema e avançam com a solução. Mas a morte medicamente assistida é a única solução? É a última? Não

há mais respostas, mais soluções? Não estamos nós a esquecer as várias outras respostas para quem tem

doenças graves, incuráveis e que provocam grande sofrimento? Nem um minuto para falar dos cuidados

paliativos, que falham estrondosamente em Portugal? Leio, espantado, que 70% dos doentes com doença grave

incurável morrem sem ter direito a cuidados paliativos.

Aplausos de Deputados do PSD.

Não falamos dos avanços médicos no domínio do tratamento da dor, da atenuação do sofrimento, do valor

da presença, da solidariedade, do poder imenso do amor, da amizade e da partilha?

Sr.as e Srs. Deputados, os temas da vida e da morte não são temas menores e eu próprio experienciei ambos

muito de perto, nos últimos anos: vi partir o meu pai e vi nascer o meu filho. Vi mesmo! Esta circunstância não