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Sábado, 11 de junho de 2022 I Série — Número 23

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJUNHODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da retirada, pelo IL, do Projeto de

Resolução n.º 45/XV/1.ª e da entrada da Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 85 e 87 a 91/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 101, 113 a 121 e 123 a 142/XV/1.ª

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 74/XV/1.ª (PS) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, 5/XV/1.ª (BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede

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