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11 DE JUNHO DE 2022

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própria vida. De todos os que hoje opinam sobre a eutanásia, apenas o doente está realmente ciente do que é

suportar a sua condição de sofrimento intratável.

Aplausos de Deputados do PSD.

A minha consciência dita que devo votar favoravelmente estes diplomas, conferindo a estes cidadãos a

possibilidade de escolherem viver ou morrer de acordo com os critérios de dignidade que cada um deles

construiu para a sua vida.

É também por isso que me oponho ao referendo. Se me sinto incapaz de decidir sobre a vida dos demais,

porque, no auge da minha saúde física e psíquica, jamais conseguirei calçar os sapatos de quem sofre uma dor

inimaginável,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — … também entendo que não deverão ser os restantes cidadãos a decidi-lo. É assim, em absoluta coerência, que sei estar e este tema não é exceção.

Ainda assim, se chegar o dia em que este Parlamento vote favoravelmente um referendo sobre esta matéria,

tudo farei para que jamais seja como aquele que o Chega propõe.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

A pergunta que o partido Chega pretende apresentar aos portugueses é absolutamente insidiosa e não

esclarece ninguém.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o Estado de direito que defendo não pode ditar

quem vive e quem morre, o modelo de sociedade em que acredito e que quero ajudar a construir deve garantir

todos os cuidados a quem esteja em fim de vida, mas não deve obrigar a viver a quem o tormento e a dor serão

a única expressão de vida que conhecerá até ao dia da sua morte.

Aplausos de Deputados do PSD, do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, aproximamo-nos do fim deste debate e recordo que, depois, teremos várias votações regimentais.

Tem, agora, a palavra para uma intervenção, a Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do PS Alexandra Leitão.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados: Esta Assembleia discute uma matéria que está, verdadeiramente, no cerne das suas competências e da sua legitimidade, num Estado de

direito democrático e numa democracia representativa.

A proposta de um referendo sobre a matéria da morte medicamente assistida é errada, inaceitável e, já agora,

inconstitucional.

É uma proposta inconstitucional, porque não se referendam matérias de direitos fundamentais,…

O Sr. André Ventura (CH): — E o aborto?! O aborto não foi referendado?

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — … como já muitas vezes o Tribunal Constitucional decidiu, e é uma proposta errada, porquanto se fala de liberdade individual, de garantir o direito de cada um a decidir de forma livre,

informada, com dignidade, sem paternalismos nem falsos moralismos sobre o direito à sua própria vida e morte.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

Referendar a liberdade individual de cada um é uma contradição em termos, uma forma inaceitável de

ditadura da maioria em que as conceções morais, religiosas e políticas e as pré-compreensões de uns se

impõem às de outros.

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