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I SÉRIE — NÚMERO 23

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que, ao mesmo tempo, nos Estados Unidos, aprovavam a Zidovudina — o AZT —, um medicamento que

transformava a sida numa doença crónica. Poderia ter havido esperança para esses 12 pacientes, mas não

houve.

A eutanásia, que é sempre apresentada como uma liberdade das pessoas, acaba por tornar-se num direito

de os Estados sugerirem a morte, num momento em que não estamos capazes para exercer essa liberdade

nem de fazer valer a nossa vontade.

Como exercer a liberdade se a escolha for entre não ter acesso aos cuidados de saúde ou pedir uma

execução da própria morte?

Os partidos que defendem a eutanásia dizem que é excecionalíssima, mas propõem-na a todas as pessoas

com uma lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável. Temos, então, uma enorme lista

de doenças, desde doenças neurológicas crónicas, como Alzheimer ou Parkinson, a insuficiências cardíacas,

renais, respiratórias, etc.

Como não tenho tempo, vou terminar dizendo, como dizia o pai da bioética em Portugal, o Prof. Dr. Daniel

Serrão: «A morte por compaixão é a morte da compaixão.»

Sr.as e Srs. Deputados: O que os portugueses querem é ter mais cuidados paliativos, o que os portugueses

querem é ter menos filas de espera nas consultas e nas cirurgias, o que os portugueses querem é ter médico

de família.

Os senhores têm medo de ouvir os portugueses.

Vozes do CH: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os portugueses não querem a eutanásia, querem dizer sim à vida.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, vou terminar com as palavras de António Variações: «Vou viver / Até quando eu não sei / Que me importa o que serei / Quero é viver».

Aplausos do CH.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos e reconhecemos que o recurso à morte medicamente assistida é uma decisão de consciência de cada um e de cada uma.

Atrevia-me até a dizer que, em consciência, na verdade, nenhum de nós, por muito certo que esteja das suas

convicções, tem a certeza absoluta do que faria numa situação de sofrimento insuportável, de doença incurável,

de lesão definitiva com gravidade extrema.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nenhum de nós! É por isso que temos de ter uma enorme humildade neste debate e que devemos reconhecer que não

estamos a debater soluções para doenças incuráveis ou lesões definitivas. O que estamos a debater é, tão

simplesmente, a forma como respeitamos a vontade íntima de cada um e de cada uma quando confrontados

com essa situação-limite. E com a humildade de sabermos que não somos capazes dessa resposta definitiva

sobre nós próprios, se fôssemos confrontados com uma situação dessas, tenhamos também a humildade de

dar este passo, como dizia João Semedo, humanitário e democrático de garantir este direito.

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