I SÉRIE — NÚMERO 23

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foi recebida com profundo pesar por todos, sobretudo na sua cidade de Coimbra. Foi a Coimbra, às suas gentes,

às suas instituições e às suas causas que dedicou grande parte da sua vida sempre com a grande entrega que

o caracterizava.

Carlos Cidade deixou-nos inesperada e prematuramente aos 63 anos de idade e ainda com muito para

oferecer à causa pública. Depois de uma vida dedicada a Coimbra como jurista, autarca, dirigente partidário,

sindicalista, dirigente associativo, democrata e cidadão deixa-nos um legado de mérito, cuja memória cumprirá

honrar.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo seu falecimento

e manifesta à sua família, aqui representada pela sua irmã, aos seus amigos, muitos presentes aqui na galeria,

à cidade de Coimbra, bem como ao Partido Socialista, o mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo, também, os familiares e amigos de Carlos Cidade, aqui presentes, e peço a todos que me

acompanhem num minuto de silêncio, em memória destes nossos dois concidadãos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 76/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao

Rio de Janeiro, a São Paulo e a Brasília.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª

(PSD) — Cria o tribunal central administrativo do centro, procedendo à décima terceira alteração ao Estatuto

dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado em anexo à Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, à décima

primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto,

e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de dezembro, que define a sede, a organização e a

área de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, concretizando o respetivo Estatuto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º

87/XV/1.ª (PAN) — Adota medidas de otimização do desempenho dos tribunais superiores da jurisdição

administrativa e fiscal, alterando o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 7/XV/1.ª (CH) — Aumenta o valor relativo

ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, do IL, do PCP, do BE e do L.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 52/XV/1.ª (PCP) — Consagra o

complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes.