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11 DE JUNHO DE 2022

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do IL.

O Sr. André Ventura (CH): — Esta é a nossa diferença! Nós votámos a favor…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 91/XV/1.ª (BE) — Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos

combatentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do IL.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre as três últimas votações.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 76/XV/1.ª (IL) — Consagração

expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (quinquagésima sexta alteração ao Código

Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar que, em relação ao projeto de Lei n.º 76/XV/1.ª, o Grupo Parlamentar do Chega irá apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 82/XV/1.ª (PAN) — Torna obrigatória a tomada

de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL, votos a favor do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 85/XV/1.ª (L) — Inclui expressamente a

exposição, nos exemplos do que constituem maus-tratos psíquicos, no âmbito do crime de violência doméstica,

define a exposição, no caso de crianças e jovens, como suficiente para a sua caracterização como vítimas e

consagra a frequência de programas específicos de educação parental na lista de penas acessórias.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, em relação a esta votação, o Chega irá apresentar também uma declaração de voto.

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