I SÉRIE — NÚMERO 25

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Sr. Deputado João Dias, faça favor de continuar.

O Sr. João Dias (PCP): — Agradeço, Sr. Presidente, a cautela que teve relativamente à necessidade de se criarem condições.

Dizia eu, Sr.ª Ministra, que a fragilização do Serviço Nacional de Saúde foi uma das questões centrais que

levou o PCP a votar contra o Orçamento do Estado, quer em novembro, quer em maio deste ano. Desde logo

por não se resolverem as dificuldades que se colocam aos profissionais de saúde, não respondendo,

nomeadamente, à dignificação das suas carreiras e à dignificação salarial. Esta é uma das principais causas da

situação que vive, atualmente, o Serviço Nacional de Saúde: a desvalorização dos profissionais de saúde.

Quando o PCP apresenta propostas de valorização salarial e de carreiras, o Governo responde com carreiras

em que são precisos mais de 100 anos para atingir o topo; quando o PCP apresenta uma proposta de dedicação

exclusiva, em que cria condições para que os profissionais se dediquem exclusivamente ao Serviço Nacional de

Saúde, aquilo que o Governo apresenta é dedicação plena, em que lhes sobrecarrega ainda mais os horários

de trabalho; quando o PCP propõe e apresenta soluções de alargamento dos incentivos, aquilo que se vê, por

exemplo, nas vagas abertas, no mês passado, em obstetrícia é que foram abertas 19 vagas, quando precisamos

de mais cerca de 900 médicos no Serviço Nacional de Saúde para a especialidade de obstetrícia e ginecologia;

quando o PCP defende a contagem de todos os pontos dos profissionais de saúde ao longo da sua carreira

profissional, o Ministério da Saúde e o Governo apagam-lhes todos esses pontos; quando o PCP propõe e

defende um plano de investimentos, com a modernização de equipamentos, novos hospitais, novos centros de

saúde, e quando o PCP defende o reforço da dotação do SNS para equipamentos, para poder internalizar os

exames e os tratamentos, aquilo que o Governo faz é contar com a entrega destes exames ao privado,

financiando, assim, o privado.

Aquilo que a Sr.ª Ministra anunciou no plano de contingência não resolve de maneira nenhuma, não

responde. Diga lá, Sr.ª Ministra: como é que vai responder à necessidade de fixar e de atrair profissionais com

este plano de contingência que a senhora apresentou? Sr.ª Ministra, tirando a questão da remuneração das

urgências, que ainda está em negociação com os sindicatos, e bem, não há nada que responda de imediato.

Depois, vem falar da reorganização da rede hospitalar de urgência e emergência. Sr.ª Ministra, esperamos

que não seja para concentrar e encerrar. Aquilo que é preciso é dar mais capacidade ao Serviço Nacional de

Saúde, e não retirar-lha. Aquilo que a senhora está preparada para fazer é entregar nas mãos dos privados,

porque ainda disse que quer fazer acordos com outros setores, nomeadamente com o privado e com o terceiro

setor. Aquilo que está a fazer com esta proposta é um caminho muito perigoso, Sr.ª Ministra, com o qual o PCP

não pode estar de acordo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Botelho.

O Sr. Jorge Botelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, com a presença do Governo, o estado do Serviço Nacional de Saúde a partir de um conjunto de acontecimentos

recentes, amplamente divulgados pelos órgãos de comunicação social, de fechos pontuais de urgências de

ginecologia e obstetrícia em vários hospitais do País,…

O Sr. André Ventura (CH): — Pontuais?!

O Sr. Jorge Botelho (PS): — … de Portimão, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte, maioritariamente em períodos noturnos, em resultado da falta de profissionais médicos para assegurar as escalas de resposta aos

utentes.

Lamentamos profundamente a morte de uma criança. Endereçamos à família enlutada os nossos mais

profundos sentimentos e apelamos à investigação, com urgência, das causas e eventuais responsabilidades.

Ninguém pretendia que isto acontecesse, mas aconteceu. E, porque aconteceu, é necessário e imperioso tomar

medidas de imediato para que se evite a repetição de situações como estas no futuro, de forma que se