I SÉRIE — NÚMERO 25

14

Temos um SNS em que os profissionais de saúde sentem uma crescente desconfiança no Governo: centenas

de demissões de responsáveis hospitalares, milhares de declarações de escusa de responsabilidade e o

abandono do serviço público foi o caminho de centenas de profissionais só neste ano.

A perda de confiança no Governo resulta, potencialmente, da falta de credibilidade da atual política de saúde,

marcada pela ausência de planeamento, baixo investimento, más condições de trabalho e comprometimento da

realização profissional. A isto juntem-se ainda a ausência de perspetivas de progressão na carreira e as

remunerações pouco atrativas, quando não mesmo iniquamente discrepantes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: O Governo acordou agora para a crise das urgências. Fez

muito bem, mas acordou muito tarde!

Esta crise não é nova nem inesperada, como prova a espantosa declaração da própria Ministra da Saúde,

no princípio da semana, quando disse, e cito, «nós sabemos antecipadamente onde é que vamos ter falhas».

Os responsáveis hospitalares e os serviços do Ministério alertavam para este risco desde o início do ano. A

imprensa fazia eco, já em abril passado, de que os serviços de urgência são os mais afetados pelas falhas no

SNS. No mínimo, havia a obrigação — repito, a obrigação! — de antecipar soluções para garantir que as

urgências não encerrassem por falta de recursos, situação que podia e devia ter sido evitada, prevenindo dramas

humanos e a ansiedade nas mulheres grávidas e suas famílias.

Mas a verdade é que nada, nada foi feito. E não surpreende, por isso, que a antiga Ministra da Saúde

socialista, Manuela Arcanjo, tenha agora dito que se chegou a um ponto de pré-ruptura, concluindo que — e as

palavras são dela — «Marta Temido é uma pessoa muito simpática, mas tem vindo a fingir que está tudo bem».

Aplausos do PSD.

Quer dizer que, até para muitos socialistas, a atual Ministra é parte do problema e não da solução.

Mas esta falta de credibilidade da Sr.ª Ministra é ainda evidenciada em algumas das suas recentes propostas

para combater a crise das urgências.

É o caso do concurso agora aberto para cerca de 1600 médicos especialistas, quando sabemos que a

larguíssima maioria desses profissionais já se encontra a trabalhar no SNS e que, na prática, não há novas

entradas.

Aplausos do PSD.

Ou o daquela promessa de reduzir as prestações de médicos tarefeiros. Promessa espantosa, quando

sabemos que, entre 2015 e 2019, os custos do SNS com essas prestações cresceram de 80 milhões de euros

para 119 milhões, um aumento de cerca de 50%! E, reparem, estamos a falar na governação anterior à

pandemia. Agora, em 2021, esses custos ultrapassaram os 140 milhões de euros no primeiro trimestre e os

encargos vão já nos 34 milhões de euros.

A situação das urgências hospitalares é conhecida e fala por si. É um autêntico escândalo, digno do terceiro

mundo, que inúmeras mulheres grávidas no nosso País se defrontem com serviços de urgência de obstetrícia

encerrados, muitas vezes sem serem avisadas, pondo em risco a sua vida e a saúde do seu filho. E o que se

tem passado na região de Lisboa e no Algarve — mas também nas zonas Centro e Alentejo — é simplesmente

inaceitável, mesmo assustador.

O Partido Socialista tem maioria absoluta, o que quer dizer que não tem desculpa para não fazer as reformas

de que o Serviço Nacional de Saúde urgentemente carece.

Aplausos do PSD.

Na quinta-feira, o Governo apresentou um dito «plano de contingência», no qual o Primeiro-Ministro

anunciava um plano para resolver os problemas estruturais. Mas o que foi apresentado nem sequer resolve os

problemas conjunturais, quanto mais os estruturais! De facto, não resolve problemas nenhuns e são ignoradas

as propostas que o PSD apresentou. O Governo, depois de seis anos a ignorar as ordens e os sindicatos, finge

agora negociar, fazendo propostas que os representantes dos profissionais consideram inaceitáveis ou uma

pura encenação.