18 DE JUNHO DE 2022

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Assistimos, na semana passada, à bancada do PS a falar do PRR, dizendo que também vem ajudar à

descentralização.

Sabem tão bem do que estão a falar que, a determinada altura, o Deputado dizia que, na questão do

metropolitano, vai ser utilizado o PRR porque «as pessoas que vêm de comboio de Odivelas»… Não há comboio

em Odivelas, meus caros! Os senhores, na maior parte da vossa bancada, não conhecem o território nem sabem

o que se passa nas autarquias.

Protestos da Deputada do PS Berta Nunes.

A Sr.ª Deputada Berta Nunes está muito exaltada com esta questão, porque diz, constantemente, que a

descentralização tem de ser feita. Estamos de acordo com a descentralização e até concordamos que se crie a

comissão, mas é para trabalhar de forma séria, porque aquilo que se passa… Vou dizer-lhe o que se passa:

sabe que, na educação, o que está a ser descentralizado é 1,40 € para as refeições escolares?! Os pais lá em

casa que vejam, com 1,40 €, o que é que compram. Se falarmos com o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, veremos

que, na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), 1,40 € dá para comprar uma peça de fruta, porque pagam 1 €

por cada maçã.

Os senhores estão a brincar com isto!

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É o dia todo de brincadeira, a falar sobre um processo que as câmaras municipais…

A Sr.ª Deputada Susana Amador, que é presidente da Assembleia Municipal na mesma autarquia em que

sou vereador, sabe que, atualmente, é preciso criar comissões dentro das câmaras municipais, sem qualquer

meio, para se tentar perceber como vai ser feita a descentralização, porque o dinheiro não chega.

Protestos do PS.

Agora querem criar a comissão para quê?! O que deveriam ter feito era ter atribuído dinheiro às câmaras no

Orçamento do Estado.

Continuam com o valor das salas de aula por atualizar desde 2009. Estamos a brincar!

Os presidentes de câmara que estão na vossa bancada, bem como alguns presidentes de junta que são do

PS, deveriam vir dizer-vos: «Não há dinheiro para fazer absolutamente nada.»

Por isso, vamos lá criar a comissão, o que é típico do Partido Socialista: comissões atrás de comissões, para

não fazerem absolutamente nada!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Cresce a contestação ao processo de transferência de competências para as autarquias. Os problemas identificados pelos municípios não são

resolvidos, o Governo não garante as condições e os meios para o exercício das competências que pretende

transferir para as autarquias e o PS, em vez de resolver esses problemas, traz à Assembleia da República uma

proposta para a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

A Comissão de Acompanhamento da Descentralização não cumpriu o seu principal objetivo: avaliar a

adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências a transferir. Durante o período em que

funcionou, não foi disponibilizada informação concreta, objetiva e desagregada que permitisse, de facto,

averiguar se os meios financeiros eram, ou não, adequados para cada uma das competências.

Além de ter reunido pouquíssimas vezes, o Governo tornou as reuniões da Comissão em autênticas sessões

de esclarecimento. A verdade é que a Comissão de Acompanhamento da Descentralização nunca funcionou