18 DE JUNHO DE 2022

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Em segundo lugar, queria referir as áreas em questão, que são áreas nobres, fundamentais, que se prendem

com o bem-estar das pessoas. Não é nobre e não é importante que as autarquias possam intervir, em matéria

educativa, a nível do planeamento, dos equipamentos escolares, das refeições e dos transportes, tendo mais

competências diretas nesse domínio? Não é uma área nobre trabalhar as questões da saúde ou as áreas sociais,

entre outras áreas fundamentais como a da habitação?

Se não são áreas nobres, então não sei o que é a nobreza da atividade de serviço às populações. Sabemos

que, nestas áreas, a proximidade às populações — que as autarquias tão bem sentem — soma resultados,

multiplica agilidade e acrescenta eficiência na resposta.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Sr. Presidente, vou concluir. Parece que não me ouviram, mas está a decorrer um conjunto de negociações importantes, visando a

atualização de valores, seja na educação, seja na área social, seja na saúde, com a Comissão Técnica de

Desenvolvimento.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Sr. Presidente, com a sua tolerância, queria dizer que o processo não está fechado, não é estático e, seguramente, teremos boas notícias, porque a ANMP tem sido o interlocutor

privilegiado e o Governo tem estado presente, bem como este grupo parlamentar, para fazer mais e melhor,

para seguirmos para o próximo patamar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, serei muito rápido, porque só tenho 11 segundos. Uma das questões que gostávamos de deixar clara, em relação ao PS, era a de perceber se considera, ou

não, que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem representado o Governo na negociação com

os municípios e se devia fazer o seu papel de representar os municípios na negociação com o Governo.

Depois da sua intervenção, gostaria de lhe perguntar se estão a existir negociações caso a caso e se andam

a negociar câmara a câmara para resolver o problema, como, ao que parece, é o que está a acontecer nas

câmaras do Partido Socialista.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais pedidos de intervenção, de modo que, para intervir e encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa, do Partido Socialista.

Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que nos convoca, referenciando-se a um decisivo, estruturante e gigantesco impulso de transformação, tem de continuar a

mobilizar todos os que querem prosseguir o caminho da melhoria das condições de vida das pessoas e do

desenvolvimento inteligente, equilibrado, coeso e solidário do País como um todo, que, escapando-se a um

centralismo castrador, deixe que o poder se exerça também em proximidade.

Não podemos falhar na descentralização de competências, desígnio assumidamente nacional, porque esta

é uma oportunidade que deve ser ganha. Não podemos fazer das dificuldades um empecilho absoluto. Ninguém

de boa-fé quererá, certamente, cavalgando constrangimentos e incertezas, ficar atrás da porta a fazer figas para

que as coisas corram mal.