18 DE JUNHO DE 2022

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Sabemos, também, que há muitos vistos gold em Portugal para cidadãos russos. Como esta guerra nos

mostrou, há cidadãos russos, oligarcas, que têm gasto dinheiro pela Europa toda. Sabemos que eles têm

presença em Portugal, sabemos que, provavelmente, até estão na lista dos vistos gold que foram cá aceites,

mas o que o Governo não nos dá, aquilo que esconde, é a lista destes detentores de vistos gold, dos tais

oligarcas russos em Portugal.

Diz-nos o Governo: «Não se preocupem. Não temos nenhum oligarca russo, em Portugal, dessa lista». Mas

a verdade é que não há transparência para que possamos validar esta informação e sabemos que dirigentes do

Governo português — deste, do anterior, do PS, da direita, alguns até do Iniciativa Liberal —,…

Protestos do IL.

… mesmo depois de a Rússia ter andado a invadir a Ucrânia, andaram a promover os vistos gold junto dos

cidadãos russos, no espaço de influência desses oligarcas.

Por isso, há oligarcas, há vistos gold, há oligarcas com vistos gold, mas o que sabemos é que o Governo nos

diz que não haverá nenhum em Portugal. Curiosamente, devemos ser a única exceção nesta regra, à escala

europeia.

Ora, o que o Bloco de Esquerda propõe é muito simples e direto. Em defesa da dignidade do nosso País, da

moralidade da lei e do combate a esses oligarcas que parasitam os seus países e que usam o nosso País para

lavar o seu dinheiro, propomos o fim deste imoral regime de vistos gold.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 109/XV/1.ª (PCP), tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O regime de autorização de residência para investimento — os famosos, mas não pelos melhores motivos, vistos gold — entrou em vigor, em 2012, pela

mão do Governo PSD/CDS e, como todos sabemos, permite a cidadãos estrangeiros a compra de autorizações

de residência.

Para o PCP, a imoralidade do princípio, da ideia em si, bastaria para que nunca tivessem sido implementados

e dissemo-lo logo na altura. O que o regime dos vistos gold significa é que quem for rico, quem tiver meio milhão

de euros para gastar por cá, pode comprar um visto e obter autorização de residência. Quem é pobre e não tem

outro meio de subsistência que não seja o seu trabalho, tem enormes dificuldades para regularizar a sua situação

e está, durante anos, em situação ilegal, injustamente.

Para o PCP, quem reside e trabalha em Portugal, seja investidor ou não, deve poder legalizar a sua situação

e obter autorização de residência. Mas, como sempre, há «filhos e enteados», também na atribuição da

autorização de residência e, por via da naturalização, posteriormente, da nacionalidade, o que é, só por si,

vergonhoso e condenável.

Mais: os vistos gold foram introduzidos com o pressuposto de que iriam criar postos de trabalho e aumentar

a oferta de habitação, mas nada disso se verificou. A criação de postos de trabalho é insignificante, como nos

mostram os números e, quanto à habitação, a realidade fala por si. Estimulou-se a especulação imobiliária e a

criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação, quando aquilo que realmente aconteceu

foi a aquisição de imóveis pelos grandes fundos e investidores internacionais.

Na realidade, o que os vistos gold criaram foi um regime amigo das práticas de branqueamento de capitais,

associadas à corrupção e a outros crimes de colarinho branco.

Para o PCP, é preciso acabar com a imoralidade e a injustiça que este regime significa. Para o PCP, é

simples: as autorizações de residência em Portugal não devem ser objeto de comercialização. Quem reside e

trabalha em Portugal deve poder legalizar a sua situação, mas o critério para a autorização de residência não

pode ser o de ter dinheiro e, por esse motivo, poder utilizar este mecanismo para entrar e circular livremente no

espaço Schengen. Mais ainda se isso significar via aberta para a especulação imobiliária e o crime económico.

Por isso, propomos que se acabe, desde já, com o regime dos vistos gold. Não há bons e maus oligarcas.

Acabe-se com este regime, desde já.