I SÉRIE — NÚMERO 25

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É amplamente reconhecido que a situação atual em nada se confunde com essa, que foi de falta de procura.

Há, isso sim, um excesso de procura e uma falta ou desadequação da oferta, que é visível, sobretudo, nos

principais grandes centros urbanos e nas zonas mais expostas à procura externa, tais como Lisboa, Porto ou

Algarve, onde até existe uma oferta orientada para os chamados «segmentos altos», de altos rendimentos,

vulgarmente conhecidos como «mercados premium».

Os problemas existentes na habitação têm várias causas e os desafios complexos não exigem soluções

simples. A circunstância de não termos tido, até à data de hoje, uma política pública de habitação capaz de

concretizar e de garantir este direito a muitos cidadãos portugueses surge por vários fatores, entre eles o de não

termos conseguido criar um parque habitacional público capaz de funcionar como um efeito estabilizador.

Os vistos gold, em conjunto com estes fatores, vieram impactar a subida dos preços e pressionar a oferta

disponível ou a disponibilizar, dificultando o acesso das famílias portuguesas à habitação.

As medidas preconizadas nas iniciativas em apreço prosseguem objetivos relevantes, mas importa ir sempre

ponderando, particularmente no que toca à habitação.

A verdade é que a última alteração legal feita ao regime respondeu adequadamente ao problema da

habitação, permitindo salvaguardar e manter a dimensão do regime, que concretiza algo que também é

importante e fundamental para o País: a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego, o

investimento na requalificação urbana, no património cultural e nas atividades de alto valor ambiental ou social.

Agora, no entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é preciso avaliar os efeitos pós-introdução

desta alteração legal, determinar se foi verificado o equilíbrio que pretendíamos e fazer um balanço entre as

várias dimensões em presença, para assim se questionar a necessidade ou utilidade de soluções adicionais,

seja a revogação ou outra qualquer.

Nesse sentido, parece-nos que o tempo é de avaliação de uma alteração legal bem-sucedida, que

salvaguardou as dimensões em presença, que é importante tutelar neste regime de autorização de residência

para atividade de investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem necessidade de recorrer à figura regimental da defesa da honra, tenho, no entanto, de começar a minha intervenção com um esclarecimento. O

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares mente, nesta Casa, cada vez que associa o Iniciativa Liberal aos vistos gold.

Isto corresponde, inclusivamente, a uma prática reiterada do Bloco de Esquerda, nomeadamente nas redes

sociais, e quero dizer-lhe, Sr. Deputado, olhos nos olhos: o senhor mente.

Aplausos do IL.

Prosseguindo: em relação às autorizações de residência para investimento, vulgo vistos gold, elas foram

criadas como instrumento para atrair investimento para Portugal e não são uma ideia portuguesa.

No caso português, ao contrário do que muitas vezes se quer transmitir, estes vistos concedem direito de

residência e não à nacionalidade, e convém relembrar que a autorização de residência pode ser obtida através

de diferentes tipos de investimento.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

Olhando para os números disponibilizados pelo SEF, é evidente que a maior parte do investimento para

obtenção de vistos é realizado no setor imobiliário e acena-se com estas autorizações como sendo a causa

quase unívoca para o aumento dos preços das casas. Isto quando, na verdade, o setor imobiliário português

tem atraído o investimento de montantes significativos por cidadãos europeus a quem não são dadas estas

autorizações, por um lado, e, por outro, nas áreas com maior pressão no preço, como Lisboa e Porto, já não é