I SÉRIE — NÚMERO 25

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Mas, Srs. Deputados, não nos podemos desviar do objetivo central dos vistos gold: tornar o País mais atrativo

e mais competitivo na captação de investimento estrangeiro, apostando na dinamização e no crescimento da

nossa economia. Foi para isso que os vistos gold foram criados, é para isso que servem e é por isso que existem.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Os Srs. Deputados sabem perfeitamente que os investidores estrangeiros estão sujeitos a um escrutínio

bastante apertado e rigoroso, que passa, entre outros aspetos, por não terem antecedentes criminais e por

informarem quanto à proveniência do dinheiro que investem.

Sabemos que o programa não é perfeito…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É, é!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … e que envolve riscos, mas o radicalismo da sua extinção é completamente desproporcionado e desadequado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — É evidente que temos de combater a criminalidade, a corrupção e o branqueamento de capitais, mas a resolução do problema não passa pela extinção dos vistos gold, passa, sim,

pelo reforço dos meios de investigação e de fiscalização, quer a priori, quer a posteriori, para combater este tipo

de criminalidade.

Alguém já o disse e eu repito, porque é oportuno fazê-lo, que não é por haver um problema na Direção-Geral

de Viação que vão acabar as cartas de condução. O que estes partidos pretendem com estas iniciativas é que

Portugal se dê ao luxo de prescindir dos cerca de 6,3 mil milhões de euros — que foi o que o País arrecadou,

nos últimos 10 anos, com os vistos gold — e que o Governo deite fora milhões de euros de receitas fiscais que

arrecada, todos os anos, com este investimento estrangeiro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Mais: por preconceito ideológico caduco, os Srs. Deputados estão contra a concessão de autorizações de residência para investimento a estrangeiros que invistam na aquisição ou

reabilitação de imóveis destinados a habitação. Srs. Deputados, isto é muito grave, porque, como bem sabem,

a lei restringe estas situações às regiões autónomas dos Açores e Madeira e aos territórios do interior, onde não

há qualquer pressão imobiliária, antes pelo contrário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Ou seja, os senhores não querem colocar os territórios de menor rendimento na geografia, no mapa do investimento, e isso é bem revelador das políticas de empobrecimento que perfilham

e da importância que dão às parcas políticas de coesão social e territorial.

Aplausos do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, divergimos nesta matéria porque não partilhamos deste revanchismo contra a

riqueza e deste culto da pobreza.

Srs. Deputados, livrem-se das amarras ideológicas, porque os vistos gold são importantes para a economia

nacional e o País precisa de todos, dos imigrantes laborais e dos imigrantes investidores. Recusar investimento

estrangeiro é entregar de mão-beijada esse investimento a outros países da Europa que concorrem com

Portugal com regimes semelhantes ao dos vistos gold.