18 DE JUNHO DE 2022

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Não se entende o IMI, mas, se por enquanto é obrigatório para o português comum e para as empresas que

geram riqueza para o País, muito menos se entende que os partidos não tenham de o pagar.

Em janeiro de 2019, os partidos apresentaram à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos o valor total

de 50 milhões de euros em imóveis isentos de IMI — 50 milhões de euros. No entanto, em 2012, esse valor era

de 20 milhões de euros, pelo que estamos a falar de mais do que uma duplicação do valor dos imóveis.

Num momento em que a receita fiscal, assim como a carga fiscal, é absolutamente recorde em Portugal,

parece-nos de elementar justiça acabar com esta isenção, para que os partidos possam partilhar o fardo fiscal

com os cidadãos.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reparem no PCP, os arautos da moral e dos bons costumes,

defensores dos pobres e dos desprotegidos, que dizem propor um corte radical nas subvenções dos partidos,

mas, no projeto de lei que aqui apresentam, nem uma palavra sobre o IMI.

O Sr. André Ventura (CH): — Claro, são proprietários!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Aceitamos que a democracia tem custos e que a dependência de financiamentos privados tem de ser evitada. Por isso, mantemos as subvenções aos partidos políticos, os limites ao

financiamento por doadores individuais e a exclusão de financiadores empresariais.

No entanto, especialmente em momentos de dificuldade de tantos portugueses, que sofreram na pele os

custos de uma pandemia e que veem as suas vidas devastadas pelo endividamento, temos de dizer, sem

reservas, que a democracia não precisa de tantos custos.

E dizemos mais: qualquer partido que se proponha vir a gerir a coisa pública, ou seja, o dinheiro dos outros

portugueses, deveria dar o exemplo de contenção e, já agora, de imaginação, de conseguir fazer mais com

menos, de depender mais do empenho e do esforço dos seus apoiantes individuais e menos do Estado.

Será aceitável os partidos gastarem 9 milhões de euros em campanha eleitoral, quando se paga 267 € a um

bombeiro ferido e incapacitado para a vida nos incêndios de Pedrógão? Repito: 267 €!

Aplausos do CH.

Nunca podemos nem devemos esquecer isso, particularmente no dia de hoje, quando faz cinco anos que 66

pessoas perderam a vida, 250 ficaram feridas e algumas com incapacidade para o resto da vida nos trágicos

incêndios na zona Centro do País.

Será aceitável os partidos continuarem a ter tantos privilégios políticos quando um idoso, que trabalhou a

vida toda, recebe uma pensão de miséria para ser gasta na farmácia em medicamentos?

Aplausos do CH.

O atual quadro jurídico privilegia o financiamento público devido à necessidade de assegurar a intervenção

pública e democrática dos partidos e de atenuar diferenças entre grandes e pequenos partidos. Mas há uma

diferença substancial entre ser assegurado aos partidos um valor residual para que possam manter a sua

atividade e uma campanha digna e muitos dos excessos que se veem nos dias de hoje.

De facto, os partidos políticos não devem ter mais benefícios do que os contribuintes, que são, no fundo,

quem os financia. Vamos ver se os partidos do sistema vão continuar a proteger-se, e, portanto, se será o

sistema a proteger o sistema, ou se terão, finalmente, a coragem de fazer sacrifícios, tal como os portugueses

fazem nas suas casas.

Pela nossa parte, nós estamos aqui.

Aplausos do CH, com o Deputado Pedro dos Santos Frazão de pé.