18 DE JUNHO DE 2022

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Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 11/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas fiscais de reforço e incentivo da solidariedade para com a Ucrânia, o seu povo e os refugiados e deslocados resultantes da crise humanitária causada pela invasão russa da Ucrânia.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 50/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de diminuição das rejeições e do desperdício alimentar do pescado, restringindo a pesca de arrasto, eliminando subsídios perversos e valorizando o pescado.

Foi aprovado o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 63/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que tome iniciativas no sentido da formação de um Instituto Europeu com estatuto de Laboratório Associado ou do Estado, tendo sido rejeitado o ponto 2.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando o adiamento, para o dia 22 de junho, da votação

do Projeto de Resolução n.º 89/XV/1.ª (L) — Recomenda o adequado acompanhamento do pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia (UE), favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato à UE a este país.

Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, autorizando dois Deputados do PS a intervir em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 146/XV/1.ª e dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 18 minutos.

(a)Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.