18 DE JUNHO DE 2022

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Olhamos para o debate, dos mais dramáticos que hoje ocorrem nos Estados Unidos, sobre o controlo do uso

e porte de armas e verificamos que o Congresso dos Estados Unidos está paralisado na sua capacidade de

alterar legislação que granjeia um consenso avassalador junto dos cidadãos, porque a grande maioria dos

senadores e congressistas está dependente de financiamento, para as suas eleições, de muitos financiadores,

ou seja, do patrocínio da National Rifle Association, da associação nacional dos portadores de armas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É isso mesmo!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, a escolha que fazemos entre termos subsídios e financiamento público ou ficarmos dependentes do subsídio ou do financiamento privado é a consequência de

sermos ou não partidos livres, capazes de responder primeiro perante os cidadãos e não perante quem os

financia, como se isso fosse prioritário.

Aplausos do PS.

Mas há uma outra razão, porque o artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais — que, além da lei dos

partidos políticos e seu financiamento, é um elemento a ter em conta — prevê vários benefícios fiscais através

de isenções a variados impostos. Isto assente no princípio de que as entidades que não procuram o lucro e que

desenvolvem atividades públicas relevantes para a comunidade, como os partidos políticos — gostemos ou não

da nossa democracia, e acho que praticamente todos os partidos nesta Câmara gostam da democracia, querem

preservá-la e reconhecem que os partidos são indispensáveis a essa realidade, devendo, portanto, admitir que

fazem alguma falta, senão não se teriam constituído como partidos políticos —, devem poder beneficiar, porque

também não procuram o lucro, de alguns benefícios fiscais.

Portanto, a pergunta que também se poderia impor era: concordarão, então, os Srs. Deputados que hoje

propõem a eliminação dos benefícios fiscais para os partidos políticos que se eliminem as restantes isenções

fiscais que estão previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais para as confissões religiosas, para as IPSS, para

os sindicatos, para as associações de profissionais agrícolas ou de comércio, para os estabelecimentos

particulares de ensino que desenvolvem atividade relevante, para as associações desportivas, para as

associações de juventude?

É que se a ideia é a de que temos de tratar toda a gente por igual, independentemente das idiossincrasias

de cada um, também estes benefícios fiscais todos deveriam desaparecer.

O Bloco foi o único partido que nos deu nota de que tem algumas reservas em matéria de IPSS e benefício

do IMI, mas é o único que, com alguma coerência, tem mostrado no seu debate uma posição diferente.

Discordamos, achamos que as IPSS, de facto, não devem ser penalizadas e devem ter proveito desse benefício,

mas, efetivamente, o Bloco de Esquerda é o único, daqueles que não propõem a eliminação, que explica

precisamente porquê, ou seja, porque é que este limite e esta realidade existem.

O Sr. Deputado Bernardo Blanco dizia há pouco que temos de colocar os partidos em igualdade com os

portugueses. Ora, os partidos são uma realidade diferente dos portugueses individualmente considerados.

Os partidos são diferentes das empresas,…

Protestos do Deputado do IL Bernardo Blanco.

… são diferentes das associações, e é por esta razão que têm também um tratamento fiscal diferenciado,

em que a eliminação dos benefícios fiscais acarretaria perda de receita e a perda de receita acarretaria

diminuição da qualidade da democracia.

Aplausos do PS.

Dotar a credibilidade das instituições, como referiu, e com o que concordo, é manter os partidos livres da

dependência económica de quem são os seus financiadores. Não é cortando as suas fontes neutras de

financiamento, que são as públicas, que alcançamos esse objetivo.