I SÉRIE — NÚMERO 25

46

Neste debate, e para concluir, saudamos a iniciativa do PSD, porque faz diferente e traz-nos propostas que

são construtivas — sobre mandatários, sobre empréstimos, sobre dívidas, sobre financiamento de segunda volta

de eleições presidenciais, sobre eleições intercalares, sobre capacidade para prestar contas — e esperamos,

na especialidade, desenvolver algumas das propostas. Não acompanharemos todas, mas o PSD mostra, de

facto, uma preocupação com a qualidade da prestação de contas e do trabalho apresentado.

Em relação a um dos projetos do PAN, aquele que não elimina benefícios fiscais, também nos parece que

pode haver algum trabalho a nível da transparência e do reforço da relação com os cidadãos.

Quanto ao resto, esta é a posição histórica do Partido Socialista e parece-nos que está fundamentada na

qualidade da democracia que queremos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Livre, dos partidos que aqui estão, é, certamente, o que foi eleito com menos gastos na campanha,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E com menos votos também!

O Sr. Rui Tavares (L): — … tendo, várias vezes, rácios de euro gasto por voto conquistado mais altos. Portanto, se há partidos que dizem que se deve diminuir fortemente a subvenção de campanha dos partidos,

a pergunta que faço é se querem fazer campanhas — e podem ter sucesso! — como o Livre faz, sem precisar

de ir às dezenas de milhares de euros.

Precisamente porque estamos nessa posição, o Livre está perfeitamente à vontade para dizer que o

financiamento dos partidos deve ser público, senão os partidos tornam-se presas de interesses privados. Onde

os recursos devem ser postos, mas neste debate não se ouviu falar disso, é, por exemplo, a reforçar a entidade

que controla as finanças dos partidos, que está depauperada de recursos humanos. Ninguém veio aqui dizer

que era aí que esses recursos deveriam estar.

Se devemos ter menos dinheiro em campanhas, podemos e devemos pensar na injustificadíssima poluição

ambiental e visual que muitas campanhas, sem necessidade nenhuma, trazem ao nosso País, sem qualquer

eficácia política, até. E poderíamos, e deveríamos, também falar — e com isto termino, Sr.ª Presidente — das

obrigações que os partidos devem ter, em termos de retorno à sociedade, como existe em outros Estados-

Membros da União Europeia, como a Alemanha, nos quais os partidos têm de ter fundações que desenvolvam

estudos e tenham de, por exemplo…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, terminarei. Como dizia, devíamos falar das obrigações que os partidos devem ter de retorno à sociedade, por exemplo,

deixando de gastar em outdoors para passar a gastar em centros de estudo e em fundações que acompanhem

os problemas do País. Estaríamos todos, certamente, muito melhor, tal como estaríamos melhor sem debates

populistas à volta de diminuir a subvenção pública de partidos políticos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Pretendo deixar algumas notas telegráficas, ou elementos adicionais, relativamente àquilo que já tive oportunidade de referir.

Desde 2013, os partidos tiveram reduções de 10% nas subvenções públicas permanentes e de 20% nas

campanhas eleitorais. Foi pela mão do PSD e do CDS, com a concordância de muitos partidos aqui dentro, que

essas reduções se tornaram permanentes.