18 DE JUNHO DE 2022

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Esta matéria foi tratada em devido tempo, portanto, não haja confusões ou dúvidas sobre qual é a posição,

por exemplo, do PSD sobre o valor das subvenções.

Vozes doPSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Em devido tempo, num dos momentos mais difíceis da história recente de Portugal, quando tivemos a intervenção da troica, o PSD e o CDS transformaram de forma permanente esses

cortes nas subvenções.

Os benefícios fiscais, a despesa fiscal, se forem ver o Orçamento do Estado deste ano, mas olhando para o

histórico da Conta Geral do Estado, representam 12 000 milhões de euros. E vêm aqui alguns dos Srs.

Deputados discutir que devemos acabar com os benefícios fiscais aos partidos. Mas que benefícios fiscais?

Em 2021, o IVA para os partidos foi 100 000 €, repito, 100 000 €!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Então não precisam!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Estamos a discutir 100 000 €! A maior demagogia que podemos ter é este tipo de discussão!

Aplausos do PSD.

Mais, alguma coerência também se impunha a alguns partidos. O partido Chega e o partido Iniciativa Liberal

propõem revogar todos os benefícios fiscais e mais alguns, mas não propõem revogar as isenções no IRC

(imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). E pergunto: porquê?

Se é para acabar com tudo, então, proponham também essa!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Porque um partido é uma associação de utilidade pública! Isso é óbvio!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É que estas entidades, ou algumas delas, gerem os seus partidos, provavelmente, como empresas. O PSD não é uma empresa, gostava de reafirmar aqui isto, nem faz

distribuição, sequer, de lucros.

Mais, o Bloco de Esquerda — e compreendo a razão por que o faz — sugere, a determinada altura, que as

campanhas eleitorais não devam estar isentas de IVA. Houve uma grande confusão, há uns anos, sobre essa

matéria, mas essa vossa proposta refere-se a uma lei que nunca entrou em vigor.

Hoje, os partidos políticos não beneficiam de isenção de IVA nas campanhas eleitorais. Houve, até, um

independente, há uns meses, que andou para aí com uma confusão na imprensa, a atacar os partidos políticos,

mas não existe essa isenção fiscal.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Vou concluir, muito rapidamente, Sr.ª Presidente. Relativamente ao IMI — inclusivamente o PAN fala disso, quer aqui quer nos Açores —, gostava de frisar

que o PSD só defende a isenção do IMI quando a sede de um partido se dedica à atividade partidária.

Já hoje existe cobrança de IMI em sedes que não funcionam para atividade partidária.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que temos de fazer esta discussão de forma séria e que o PSD está disponível para, em sede de especialidade, chegar a acordo, inclusive

relativamente ao aumento da transparência, como o PAN quer.

Aplausos do PSD.