O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 25

48

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria só dar alguns esclarecimentos.

As subvenções desceram nessa altura, mas, entretanto, o valor já subiu, porque o número de votos subiu e

o IAS (indexante dos apoios sociais) também subiu. Por isso, os valores já subiram e, como disse, no total, as

subvenções são de 120 milhões de euros. São 120 milhões de euros nesta Legislatura, quando os benefícios

fiscais são 1,5 milhões, o que, como já tinha dito, é 1%.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves sabe perfeitamente que não é por tirarmos esse 1% que os partidos

vão perder qualquer tipo de independência, porque o valor é baixo e é, exatamente por o valor ser baixo que

deve acabar. Não é uma questão, como já tinha dito, de custo financeiro, é uma questão de ser injusto.

Relativamente ao segundo ponto, nenhum partido que propôs a redução das subvenções propôs que se

financiassem os partidos através de empresas. Nenhum! Mas sabe o que é que abriria a porta a isso? Abriria a

porta a isso a norma que está no projeto do PSD, que o PS vai viabilizar, de a prescrição das dívidas dos partidos

passar de 20 anos para 5, o que pode constituir, muito bem, um financiamento indireto, porque as empresas

vão-se esquecer de cobrar ou os partidos de pagar e as empresas, indiretamente, vão estar a financiar os

partidos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Portanto, o único projeto que o PS vai viabilizar é o único projeto que pode fazer com que as empresas financiem os partidos.

Aplausos do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito telegraficamente, em relação às intervenções dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Hugo Carneiro, desde já, queria congratulá-

los por acompanharem o PAN no que diz respeito à matéria da transparência.

Porém, no que diz respeito às subvenções, a única coisa que o PAN propõe é que, efetivamente, haja

redução em 50% nas subvenções das campanhas. Até porque, recorde-se, numa campanha presidencial, por

exemplo, a lei permite hoje que se gastem mais de 4 milhões de euros e isto parece-nos manifestamente

excessivo.

Defendemos que a democracia seja, de facto, saudável, que seja plural e que os financiamentos públicos

sirvam para isso mesmo, mas tem de haver um teto máximo que seja razoável e que se adeque também à

realidade económica do País.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje ficámos, mais uma vez, a perceber qual o sentimento dos partidos políticos perante a sociedade. O sistema defende-se perante a incongruência de

não se perceber como é que os portugueses continuam a pagar fortunas em impostos e os partidos políticos

continuam isentos.

A não apresentação de projetos de lei por parte do Partido Socialista e também do Livre — certamente porque

a bancada do PS não deixou! — demonstra que, uma vez mais, tudo está bem, a classe política evita falar com

os portugueses, evita sentir e saber o problema dos portugueses.

Percebemos também porque não interessa o fim do IMI ao PSD. Tem neste momento o maior património

imobiliário, batendo inclusive o PCP que, esses sim, têm o maior offshore português, que é a Festa do Avante!

Páginas Relacionadas
Página 0049:
18 DE JUNHO DE 2022 49 Aplausos do CH. O sistema continua a pr
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 25 50 do PCP, mas de inúmeras organizações, instituições, m
Pág.Página 50
Página 0051:
18 DE JUNHO DE 2022 51 O liberalismo esmaga os mais pobres, cria guetos e re
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 25 52 pretendemos defender, como fazem algumas iniciativas
Pág.Página 52
Página 0053:
18 DE JUNHO DE 2022 53 O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: E
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 25 54 As soluções passam pelo longo prazo, por uma reforma
Pág.Página 54
Página 0055:
18 DE JUNHO DE 2022 55 A esta divisão que ocorre neste debate é, no entanto, precis
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Por isso, Srs. Deputados, são ideias e afirmações pop
Pág.Página 56
Página 0057:
18 DE JUNHO DE 2022 57 O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 25 58 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a
Pág.Página 58