I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Declaro aberta a sessão.

Eram 9 horas e 44 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias ao público.

A nossa sessão plenária de hoje tem, na ordem do dia, vários pontos, pelo que peço a todos a máxima

contenção nos tempos regimentais.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente, peço

que se criem condições para que os nossos trabalhos possam decorrer.

Peço às Sr.as e Srs. Deputados que se encontram de pé o favor de se sentarem ou saírem do Hemiciclo e

que façam o silêncio necessário para que nos possamos ouvir uns aos outros e também peço a máxima

contenção nos apartes, que são regimentais, mas que têm regras de cortesia e de boa educação que são

absolutamente indispensáveis.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos.

O expediente de hoje é muito curto, consistindo apenas no anúncio da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 122/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Vamos iniciar a ordem do dia de hoje de cujo primeiro ponto consta o debate de urgência, requerido pelo

Chega, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre o caos instalado nos serviços de urgência de ginecologia

e obstetrícia do País.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra: O tema do debate de urgência que nos traz aqui hoje é o caos nos serviços de saúde.

Queria começar por saudar a Sr.ª Ministra da Saúde, que andou escondida nestes dias e que, finalmente,

decidiu aparecer no órgão de soberania perante o qual é responsável, e unicamente responsável, o Parlamento.

Durante os dias em que evitou dar a cara, responder a jornalistas e a políticos, sabia que, mais cedo ou mais

tarde, seria chamada a este Parlamento para dar as explicações que não quis dar aos portugueses. Quando

morre um bebé por falta de atendimento e quando milhares de pessoas têm serviços de saúde encerrados, a

ministra de uma democracia digna não foge, não se esconde e não oculta a sua mensagem; a ministra de uma

democracia digna dá a cara, assume os problemas e propõe soluções.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Faço, por isso, questão de lhe lembrar a cronologia dos últimos dias que levou o Chega a pedir este debate de urgência e a sua presença neste Plenário: a 10 de junho, uma grávida perdeu

o seu bebé no hospital das Caldas da Rainha; a 11 de junho, encerrou a urgência obstetrícia do Hospital Beatriz

Ângelo, em Loures; a 12 de junho, o mesmo encerramento aconteceu em Braga; a 13 de junho, o mesmo

encerramento em São Francisco Xavier, nas urgências; a 14 de junho, foi no hospital Garcia Orta; de 14 a 20

de junho, em Portimão, as urgências estiveram encerradas — aliás, ainda estão encerradas à hora em que

estamos a ter este debate, Sr.ª Ministra, à hora em que está sentada perante este Parlamento. Em Elvas,

Portalegre, Ponte de Sor, Portimão e em muitos outros locais que me vou abster de aqui identificar, as urgências

estão encerradas. As urgências do Barreiro/Montijo estiveram encerradas esta noite e ainda estão encerradas

a esta hora e as urgências do hospital de Braga encerraram há uma hora, hoje, e assim vão permanecer até

amanhã.