18 DE JUNHO DE 2022

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O liberalismo esmaga os mais pobres, cria guetos e reserva um direito, que deveria ser de todos, a um

privilégio apenas dos mais ricos, como bem explicou o Iniciativa Liberal quando aqui fez o favor de nos contar o

que pensa sobre o que deve ser a habitação.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Vives na tua cabeça!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sem políticas públicas robustas, não vai ser possível resolver o problema da habitação em Portugal. Não basta construir algumas casas, por mais importante que essa política seja, é

preciso limitar os despejos, é preciso dar estabilidade aos contratos, é preciso que os contratos existam e que

o direito à habitação não fique refém de vínculos informais, como agora acontece.

Queria saudar o PCP por ter trazido aqui estes projetos. Acompanhamos estas propostas e acrescentamos

alguns contributos. Queremos aumentar o prazo mínimo dos contratos de arrendamento para cinco anos, para

garantir um mínimo de estabilidade à vida de quem arrenda. Quem arrenda uma casa para morar precisa de

estabilidade e cinco anos é o mínimo que podemos oferecer.

Queremos fechar a porta a um expediente que envolve a utilização de contratos não renováveis para fugir a

uma alteração legislativa que este Parlamento fez, que protegia os inquilinos em caso de não renovação de

contratos.

Finalmente, queremos alterar o Regime do Arrendamento Urbano para densificar um aspeto já presente na

lei. A lei já permite o reconhecimento legal de contratos não escritos, mas apenas em caso de despejo. O que

queremos é que, em qualquer momento, um inquilino que tem um contrato informal, oral, por pressão do

proprietário, possa denunciar esse contrato e formalizá-lo, acabando com a informalidade no mercado da

habitação.

Srs. Deputados do Partido Socialista, dirijo-me aos senhores porque penso que é muito óbvio, hoje, que o

liberalismo não funciona, não faz bem à sociedade.

Risos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.

Por isso, o repto que lanço é o de que o Partido Socialista desista da organização liberal do mercado da

habitação e aprove as propostas que hoje estão em jogo, não apenas as do Bloco de Esquerda, mas também

as do PCP, que dão um passo, por pequeno que seja, importante na revolução de papel que os senhores dizem

que estão a fazer no setor da habitação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 128/XV/1.ª (PAN), tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas da habitação no nosso País são cada vez mais graves, seja pela crise sanitária, seja pelas políticas de sucessivos Governos que

até hoje se fazem sentir, seja por um modelo de turismo insustentável, que empurra as pessoas para fora das

cidades.

Pelas razões que forem, a verdade é que o País tem falhado constantemente nas políticas de habitação. Não

dá a mínima possibilidade de aquisição de casa própria aos jovens, que, muitas vezes, têm empregos precários,

com baixos salários, em grandes centros urbanos e que se veem obrigados a fixar a sua vida e,

consequentemente, a sua habitação num mercado imobiliário desregulado, agravado pelo turismo e pela

especulação imobiliária.

Mais: a habitação tem graves problemas no que diz respeito à pobreza e aos mais vulneráveis. Basta

abrirmos os canais de televisão para ver que continuamos a ter barracas, habitação social inabitável, entre tantos

outros problemas que continuam a marcar aqueles que mais necessitam e que mais carências têm.

A defesa dos direitos dos inquilinos habitacionais é fundamental, mas não podemos cair no erro de

disponibilizar habitações num mercado inacessível, tornando-o pouco atrativo, e de desvirtuar o objetivo que