18 DE JUNHO DE 2022

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Este é o retrato de um País sem serviços de saúde, com o caos lançado por toda a parte e com uma Ministra

que só veio ao Parlamento porque foi obrigada pelo Regimento a comparecer para dar essas explicações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Este debate tem um objetivo, obrigá-la a dar — ou pedir-lhe

que dê, pelo menos — explicações sobre o que pretende fazer para resolver o caos na saúde.

Há 850 médicos obstetras no SNS (Serviço Nacional de Saúde), neste momento, sendo que cerca de 100

reformar-se-ão nos próximos anos. Em 2021, tivemos a maior percentagem de sempre de emigração de médicos

em Portugal desde 2016 e, em 2018, os censos de anestesiologia, promovidos pelo Governo, identificaram a

falta de mais de 500 anestesistas.

A todos estes dados, o Governo não respondeu com qualquer política pública nem apresentou nenhum

resultado. Por isso, a primeira pergunta a que tem de responder perante este Parlamento é a seguinte: porque

é que o Governo nada fez, quando sabia desta carência há tantos anos e a Sr.ª Ministra já era Ministra da

Saúde?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Reina a desorganização e o caos no Serviço Nacional de Saúde. Os utentes, os bombeiros e os serviços adjacentes não têm nenhuma informação sobre que

serviços estão encerrados, sobre que unidades não estão a funcionar.

Provavelmente, alguns dos que nos acompanham em casa saberão pelas minhas palavras, aqui e agora,

que o seu serviço de urgência está encerrado, e não por qualquer informação que tenham do Serviço Nacional

de Saúde.

Sr.ª Ministra, no dia 15 deste mês, uma grávida deu à luz à porta do hospital de Faro — à porta do hospital

de Faro! Nós não estamos no Bangladesh,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … estamos em Portugal. Isto é uma democracia, é um País que quer ser desenvolvido e não um país perdido no meio do mundo.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Ministra foi e é Ministra de um Governo que quis acabar com as PPP (parcerias público-privadas) na

saúde, sobretudo em Braga — que funcionava bastante bem, como em Loures —, porque isso envolvia privados

e serviços externos.

Então, queira explicar-nos uma coisa, aqui, nesta Casa: como é que o Governo quer acabar com as PPP,

por envolverem privados e serviços externos, ao mesmo tempo que, no ano passado, batemos o recorde de

pagamentos a médicos em outsourcing, tarefeiros, no Serviço Nacional de Saúde, gastando 142 milhões de

euros? Qual é a coerência de um Governo que diz que não quer serviços externos nem privados, mas que vai

recrutar e pagar a médicos desses serviços privados?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Qual é a lógica e a coerência de um Governo que, há um mês, apresentou a Agenda do Trabalho Digno, onde diz, e cito, que «devemos reduzir e limitar as empresas de trabalho

temporário», quando neste ano, em 2022, o SNS terá recorrido como nunca a empresas de trabalho temporário?

Sr.ª Ministra, isto não é só uma incoerência política, é um desastre político e da sua responsabilidade.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Hoje é dia de responder aos portugueses se podemos ter a

garantia de que o caos e a desorganização que tivemos no Serviço Nacional de Saúde não se repetirão ao longo

das próximas semanas.