18 DE JUNHO DE 2022

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Segue-se a apreciação do Projeto de Voto n.º 90/XV/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus

e subscrito por uma Deputada do PS e uma Deputada do PSD) — De saudação pela celebração do Dia da

Europa, que foi distribuído por todos os grupos parlamentares. Para fazer uma breve síntese, tem a palavra o

Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 9 de maio, comemorámos o Dia da Europa. Nessa data, celebramos o dia em que, em 1950, Robert Schuman, então

Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, proferiu, no Quai d’Orsay, a célebre declaração que é considerada

a base fundadora do que é hoje a União Europeia, inspirada na ideia original de Jean Monnet, que viria a ser o

primeiro Presidente da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço).

A Comissão de Assuntos Europeus não quis deixar passar em claro esta efeméride e consensualizou o

projeto de voto que é do vosso conhecimento e que será hoje objeto de votação.

Pretende-se, desta forma, sinalizar a relevância que a União Europeia assume no atual contexto de guerra

na Europa e o encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa que ocorreu, precisamente, no passado

dia 9 de maio, data em que foram endossadas às instituições europeias as suas conclusões, traduzidas em 49

propostas e 326 medidas que tiveram elevada participação dos cidadãos, e em cuja concretização todos iremos

estar certamente empenhados nos tempos mais próximos.

O texto que foi submetido a este Plenário e que, pela sua extensão, me abstive de ler, pretende, assim, além

de evocar o passado, dar um sinal forte de Portugal no futuro de uma Europa que queremos cada vez mais

unida, mais coesa e mais reforçada.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 90/XV/1.ª

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE.

Segue-se o Projeto de Resolução n.º 90/XV/1.ª (apresentado pelo PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Nova Iorque.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 73/XV/1.ª (PCP) — Garante a inclusão de todos os

horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 106/XV/1.ª (CH) — Atribui ajudas de custo a

professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do IL, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 80/XV/1.ª (BE) — Pela revisão do regime de recrutamento

e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 69/XV/1.ª (BE) — Suspensão imediata das obras da linha

circular do metro de Lisboa.