I SÉRIE — NÚMERO 25

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e abstenções do PSD e do L.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 52/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que cumpra o

disposto no artigo 282.º da Lei do Orçamento do Estado de 2020 e suspenda o processo de construção da linha

circular do metro de Lisboa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e abstenções do PSD e do L.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 84/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão do

projeto de linha circular do metro de Lisboa rejeitada pelo Parlamento e a evolução para a linha em laço.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do

BE e do PAN e a abstenção do L.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede para a palavra para que efeito?

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD eleitos por Lisboa e outros Deputados do mesmo grupo parlamentar irão apresentar, sobre estas três votações, uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 55/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à

reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 4/XV/1.ª (BE) — Elimina os vistos gold (oitava

alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território

nacional).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 109/XV/1.ª (PCP) — Revoga o regime de

atribuição de vistos gold — autorização de residência para atividade de investimento (nona alteração à Lei

n.º 23/2007, de 4 de julho, que define as condições de entrada, permanência, saída e afastamento do território

nacional).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 113/XV/1.ª (PAN) — Revoga o programa de

autorizações de residência para atividade de investimento, alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.