18 DE JUNHO DE 2022

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Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 131/XV/1.ª (CH) —

Procede à alteração do Regime do Arrendamento Urbano.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção do IL.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 122/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Relativo ao

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a transparência e o direcionamento da propaganda

política.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

Vejo o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias a pedir a palavra. É para apresentar uma declaração de voto, Sr.

Deputado?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem mais, Sr. Presidente, em nome da bancada.

O Sr. Presidente: — Idem para o Sr. Deputado Rui Tavares?

O Sr. Rui Tavares (L): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, de baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem

votação, do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental

ao disposto na Lei de Bases do Clima.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 42/XV/1.ª (PAN) — Criação de um grupo de trabalho sobre arrojamentos

na costa portuguesa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do IL.

Srs. Deputados, foi apresentado, pelo Chega, um requerimento solicitando a votação por pontos do Projeto

de Resolução n.º 61/XV/1.ª (BE) — Recomenda a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas.

Não havendo objeções, vamos votar, desde já, o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PS.

Votamos o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PS, do IL e do PCP.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do CH, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PS, do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação do ponto 4, do mesmo projeto de resolução.