18 DE JUNHO DE 2022

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Srs. Deputados, passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 63/XV/1.ª (L).

Há um requerimento, apresentado pelo PS…

Pausa.

Indica-me a Mesa que, afinal, o requerimento é do Livre, portanto, a César o que é de César e, neste caso,

a Rui o que é de Rui.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, o requerimento para votação por pontos é do PS, mas o projeto de resolução, de facto, é do Livre.

O Sr. Presidente: — Posso resolver esta questão com uma frase em latim: de minimis non curat praetor. Portanto, não havendo objeção ao requerimento, qualquer que seja a sua proveniência, vamos votá-lo, como

pretendido.

Trata-se do Projeto de Resolução n.º 63/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que tome iniciativas no sentido

da formação de um Instituto Europeu com estatuto de Laboratório Associado ou do Estado, e vamos começar

por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e do PCP

e abstenções do PSD, do IL e do BE.

De seguida, votamos o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, do IL e do BE.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando o adiamento, para o dia 22 de

junho, da votação do Projeto de Resolução n.º 89/XV/1.ª (L) — Recomenda o adequado acompanhamento do

pedido da Ucrânia de adesão à União Europeia (UE), favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato

à UE a este país.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE.

Segue-se, agora, o agradecimento devido aos grupos parlamentares pela participação disciplinada nestas

votações e, antes do anúncio da ordem do dia da próxima sessão, a leitura do expediente.

O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é para informar, para os efeitos devidos, que não me consegui registar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Peço, agora, à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de informar a Câmara dos Srs. Deputados que

assistiram à sessão por videoconferência.

Pausa.

O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, penso que nos falta votar dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.