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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Presidente: — Tem toda a razão e agradeço-lhe, Sr. Deputado. Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o primeiro parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto — Juiz 3, Processo n.º 12088/21.6T8PRT, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Eurico

Brilhante Dias (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o segundo parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Cível de Braga — Juiz 4, Processo n.º 2460/20.4T8BRG, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Hugo

Pires (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, sim, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de nos ler o expediente e dar conta dos

Deputados que estiveram a assistir à sessão plenária por videoconferência.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 146/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Informo ainda a Câmara de que a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, e o Sr. Deputado Miguel Matos, do

PS, assistiram a esta sessão plenária por videoconferência, em virtude de se encontrarem em isolamento

profilático.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 22 de junho, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto consta o debate com o Primeiro-Ministro sobre

política geral; no segundo ponto, teremos o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e

Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia; e, no

terceiro e último ponto, teremos votações regimentais.

Muito obrigado e bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 18 minutos.

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