I SÉRIE — NÚMERO 25

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Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, têm de permitir ao orador intervir.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A mim não me incomoda nada, Sr. Presidente.

Risos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — E isso de permitir ao orador intervir também se aplica a mim próprio, às minhas intervenções regimentais, naturalmente.

Sr. Deputado, faça favor de prosseguir.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, dizia eu que competência não se confunde com popularidade, porque competência teria sido a Sr.ª Ministra não vir, anteontem, apresentar um plano de

contingência que não passa de um penso rápido para tratar esta autêntica fratura exposta.

O que a Sr.ª Ministra nos vem dizer é que vai criar uma comissão de acompanhamento para coordenar as

atividades das ARS (administrações regionais de saúde) quando há recursos que têm de ser partilhados. Não

havia coordenação relativamente aos recursos que têm de ser partilhados? Uma comissão de

acompanhamento, agora?!

A Sr.ª Ministra vem dizer que agora vão recorrer a privados em determinadas circunstâncias, mas isso

estamos nós, e vários partidos, a pedir há anos. Agora é que vamos recorrer a privados?!

Vem falar também de adequar as remunerações nos serviços de urgência. E o resto? E as consultas? E as

cirurgias? E os cuidados primários? Continuamos a aproximar-nos de 1 milhão e meio de portugueses sem

cuidados de saúde. E o resto das coisas que não são posições remuneratórias?

A verdade é que anteontem foi preciso dizer alguma coisa para controlar danos, e foi aquilo que saiu.

Competência teria sido não deixar o SNS deteriorar-se a ponto de todos os profissionais facilmente

arranjarem melhores condições no privado ou no estrangeiro, e fazem-nos aos milhares todos os anos.

Competência teria sido não assobiar para o lado com os problemas da mortalidade em excesso, que há dois

anos estão evidentes. E são evidentes em relatórios da sua própria DGS (Direção-Geral da Saúde), em relatórios

da Escola Nacional de Saúde Pública, em relatórios da própria plataforma de vigilância da mortalidade em

Portugal. Tudo isso há meses e meses, e não tem explicação.

E não é só no excesso de mortalidade, Sr.ª Ministra, é também em coisas que não se veem. Não é só nas

doenças físicas, é nas doenças mentais, em particular nos jovens. Sinais como os que dão conta de que, pela

primeira vez, em 33 anos, há listas de espera na consulta de pedopsiquiatria no Hospital de D. Estefânia, ou

seja, pela primeira vez, crianças e bebés estão a precisar de cuidados de saúde mental, e nada disto está a ser

tratado. Isso teria sido competência.

Tal como teria sido competência vir reconhecer que, se mais de 1 milhão de portugueses, desde que a Sr.ª

Ministra tomou posse, sentiram necessidade de ter um seguro de saúde, se Portugal é um dos países onde há

mais portugueses a pagar do seu próprio bolso custos de saúde, é porque, certamente, o SNS não está a

responder como deveria.

Finalmente, Sr.ª Ministra, competência teria sido vir reconhecer que o problema não é de dinheiro, porque,

neste ano, em 2022, vamos gastar mais 4600 milhões de euros do que gastámos em 2015. É quase 50%, em

seis anos. Isto é muito, até para o PS. Se fosse um problema de dinheiro já estaria resolvido.

Portanto, o problema do SNS não é de dinheiro, é de conceção e de gestão do sistema. E foi exatamente

para discutir os aspetos de fundo de conceção e gestão do sistema que o Iniciativa Liberal já agendou há um

mês — muito antes destes casos mediáticos, não andamos desatentos —, para o próximo dia 30 de junho, um

debate potestativo subordinado ao tema «SOS. SNS», porque, para salvar o SNS, ele tem de ser profundamente

reformado e, para essa reforma, podem contar com o Iniciativa Liberal. A pergunta que faço, Sr.ª Ministra, é se,

para essa reforma, podemos contar com esta Ministra.

Aplausos do IL.