18 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido: Aquilo a que assistimos, atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, com o caos instalado

em muitas das urgências do País, em particular nas urgências de obstetrícia, é, nas suas palavras, um problema

estrutural que agora está a manifestar-se.

Sendo um problema estrutural, não sendo um problema de agora, sendo conhecido, a pergunta que lhe faço,

muito diretamente, é a seguinte: porque é que deixou acontecer este caos no Serviço Nacional de Saúde? Se

sabia o que estava a acontecer, se sabia que era um problema que poderia ocorrer, porque é que deixou que

esta insegurança se abatesse sobre o País no decurso do seu mandato?

Ouvimos a direita dizer que é preciso um maior investimento nos privados, que é preciso que o Serviço

Nacional de Saúde recorra mais aos privados, e, na verdade, foi no seu mandato, no período em que a senhora

é Ministra da Saúde, que o SNS mais aumentou o investimento em tarefeiros — já agora, tarefeiros são

prestadores de serviço externos, privados —, que mais aumentou o recurso a privados. Por isso, a Sr.ª Ministra,

que diz defender o SNS, tem de responder a outra pergunta muito direta e muito simples: como é que quem

mais garante defender o SNS o coloca mais dependente do privado e de tarefeiros?

Sr.ª Ministra, deixo-lhe uma última pergunta muito direta: que respeito é este pelos profissionais do Serviço

Nacional de Saúde, que olham para quem está a trabalhar ao seu lado, nas urgências, e sabem que a esses

tarefeiros — serviços externos privados, que estão a trabalhar nas instalações do Serviço Nacional de Saúde —

a Sr.ª Ministra aceita pagar, num único turno de serviço, o mesmo que os médicos que têm contrato no Serviço

Nacional de Saúde ganham num mês?

O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou repetir, porque creio que isto mostra bem, quer a desigualdade, quer parte da indignidade que este Governo está a promover junto dos profissionais de saúde: como é que é aceitável

que um tarefeiro, nas urgências de um hospital, ganhe num turno, num único turno de 24 horas, o mesmo que

um profissional contratado pelo Serviço Nacional de Saúde, que dedica a sua carreira à causa pública, ganha

num mês de trabalho?!

Sr.ª Ministra, isto é incompreensível. Se já era intolerável antes, é ainda mais incompreensível que a sua

proposta para remediar — insisto neste termo, remediar — o problema que existe seja insistir na desigualdade,

mantendo o favor do pagamento aos tarefeiros em detrimento da valorização dos profissionais, quer no que diz

respeito às carreiras, quer às horas extra que têm de trabalhar no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde: Há muito que o PCP alerta para o caminho de fragilização do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o orador tem direito a intervir e os Srs. Deputados não podem interromper sistematicamente. Sim, sistematicamente, é isso que estou a ver daqui e é isso que me obriga a

intervir, e intervirei sempre que for necessário.

Aplausos do PS.