18 DE JUNHO DE 2022

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possível a obtenção do visto através da aquisição de um imóvel, uma vez que o incentivo foi dirigido para o

interior do País.

Além disso, associa-se frequentemente, talvez por populismo, o investimento relacionado com estes vistos a

dinheiro de origem criminosa. É importante não tomar o todo pela parte e dissociar políticas de atração de

investimento legítimo de comportamentos criminosos, que o Iniciativa Liberal repudia e sempre repudiará.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — A este respeito, é importante também relembrar que existem mecanismos de regulação robustos, que tanto o BCE (Banco Central Europeu) como o Banco de Portugal estão incumbidos de

monitorizar. Mas também é importante que as entidades o façam atempadamente e que não haja falhas de

fiscalização, em linha com diversos alertas já emitidos.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, é importante que o Estado cumpra as suas funções essenciais.

Vozes do IL: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Algumas das propostas que votaremos hoje, de acabar com os vistos gold, pretendem revogar este incentivo ao investimento em Portugal. Para o Iniciativa Liberal, isto é um viés ideológico

contra o investimento privado, baseado em casos que não são representativos da realidade geral.

Em vez de se proporem estas revogações, deveríamos falar de soluções para a atração de investimento e

capital estrangeiro para Portugal. Porque é que Portugal precisa de programas específicos de atração de

investimento? Porque é que as políticas que deveriam ser implementadas para gerar mais investimento não têm

sucesso? Como atrair, potenciar e reter os unicórnios, as start-ups e todos esses ecossistemas de que o

Governo diz ser tão amigo? Isto é que precisamos de solucionar.

Estas demonizações não são únicas — veja-se, por exemplo, ainda hoje, o tema das PPP — e enfraquecem

o debate e o desenvolvimento de políticas adequadas. Em vez de se estabelecerem objetivos e de se

encontrarem alternativas, reduzem-se frequentemente debates sobre temas da maior relevância a falsos

moralismos e populismos gratuitos. Assim, Portugal não avança!

Aplausos doIL.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Já demorava!…

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que resuma que, para o Bloco de Esquerda e para o PAN, todos os estrangeiros que tenham dinheiro para investir em Portugal e solicitem

autorização de residência para investimento são criminosos, são corruptos. Já para o PCP, a autorização de

residência para investimento é um privilégio dos ricos e é discriminatória dos mais pobres.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E é!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Estes são, em suma, os argumentos apresentados nas iniciativas que discutimos e que visam a extinção dos vistos gold.

Aplausos doPSD.