23 DE JUNHO DE 2022

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Como disse, e bem, não foi o Governo que recusou a renovação das PPP que foram avaliadas positivamente

pelo relatório do Tribunal de Contas. O Governo dispôs-se a manter as PPP, tentou manter essas PPP, nos

termos da avaliação positiva pelo Tribunal de Contas. Não foi uma intransigência do Governo, não foi o Governo

que disse não, foram os privados que, legitimamente, disseram: «Nestas condições que o Tribunal de Contas

entendeu boas, nós não estamos em condições de continuar a desenvolver a nossa atividade». E assim não

foram renovadas as diferentes PPP.

Mas temos investido também na origem. Precisamos de mais recursos humanos e, por isso, os sucessivos

Governos do PS têm aumentado as vagas nos cursos de Medicina, para que haja mais jovens a poderem entrar

nesses cursos. Ainda recentemente, permitimos a abertura de um curso de Medicina, que custou muito a abrir,

numa universidade que, não sendo privada, é concordatária, a Universidade Católica Portuguesa. Foi já com

um Governo presidido por mim que a Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa iniciou a sua

atividade com um novo curso de Medicina.

Sim, apesar de termos uma orientação ideológica muito clara e de sabermos bem qual é o Serviço Nacional

de Saúde, que tem de garantir a saúde de todas e de todos os portugueses, nunca combatemos outras formas

de formação ou de desenvolvimento dos cuidados de prestação de saúde. É por isso que entendemos que a

dedicação plena é o modelo adequado para termos o equilíbrio na dedicação que todos os profissionais do SNS

devem ter com ele, mas também a liberdade para poderem praticar a sua atividade profissional.

Portanto, vamos aprovar o estatuto do Serviço Nacional de Saúde; vamos prosseguir a reforma dos cuidados

de saúde primários, que é absolutamente fundamental, vamos avançar com a reforma dos cuidados continuados

integrados e vamos cumprir a reforma da saúde mental. Este é o conjunto de prioridades que identificámos no

Programa do Governo.

Vamos melhorar a gestão, algo que passa desde logo, neste Orçamento do Estado, por uma maior autonomia

na gestão hospitalar. Passa também pela criação desta rede nacional de referenciação, que é absolutamente

essencial. É essencial no dia a dia, mas sobretudo naqueles períodos de pico de solicitação pelos utentes —

como é tradicionalmente o período de inverno e as vagas de gripe — ou em períodos em que, legitimamente,

os profissionais de saúde, como quaisquer outros profissionais, desejam exercer o seu direito a férias ou

aproveitar a oportunidade que a existência de feriados e pontes oferece para ter o seu devido descanso. Nessas

circunstâncias, obviamente, o sistema tem de se reajustar para, sem perda da capacidade de resposta, se

organizar de uma forma diferente daquela que existe no dia a dia.

A melhor demonstração de que o Serviço Nacional de Saúde é capaz de se readaptar e ajustar à contingência

foi mesmo o que aconteceu em março de 2020, quando tivemos o primeiro caso de COVID. A verdade é que o

SNS — que todos diziam que ia entrar em colapso, que estava num caos — rapidamente se reorganizou e

respondeu à COVID como poucos a nível mundial.

Aplausos do PS.

Portanto, independentemente das agendas mediáticas — sem ignorar os problemas reais que existem e que

não podemos fingir que não existem nem disfarçar a sua existência, porque temos de os assumir para os

podermos enfrentar —, a verdade é a seguinte: não é um Serviço Nacional de Saúde que durante dois anos

combateu uma pandemia que não é capaz de se gerir e de se reorganizar para responder aos picos de urgências

ou a períodos em que, legitimamente, tem menor número de profissionais em atividade. Claro que vamos fazer

isso e é claro que vamos conseguir responder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Iniciamos agora a 2.ª ronda do debate, sendo o Partido Socialista que a inaugura. Tem

a palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, iniciaria a minha intervenção por lhe perguntar, sem desconsiderar os

temas da maior importância que hoje aqui já foram discutidos, se não achou estranho, nesta primeira ronda de

perguntas que lhe foram dirigidas, não termos ouvido em particular a direita falar sobre aqueles habituais