I SÉRIE — NÚMERO 27

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de compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. Ficou, assim, criada uma desigualdade estranha e

injusta entre as empresas sediadas no continente e as sediadas nos Açores e na Madeira.

Os portugueses sabem que o PS não perdoa nem esquece a perda do poder nos Açores e o Chega tem

muito orgulho por ter sido responsável por essa tremenda derrota.

Aplausos do CH.

E a maioria de esquerda sabe que o socialismo está com os dias contados também no continente, aliás,

como não poderia deixar de ser, perante as cada vez maiores dificuldades sentidas pelas famílias.

Bem pode o Sr. Primeiro-Ministro afirmar, como fez ontem, que o País não empobreceu, mas todos sabemos

como as contas são manipuláveis. Não chega falar de contas certas, é preciso falar de contas sérias!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 109-B/2021, do Governo socialista, subentende a existência de portugueses de primeira e de portugueses de segunda. De duas, uma:

ou foi uma decisão política de António Costa e do seu Ministro das Finanças, Fernando Medina, ou foi

incompetência e ignorância.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — É de extrema importância que a maioria absoluta do Partido Socialista esclareça, de forma clara e inequívoca, o que está na base desta decisão, a qual é discriminatória e

anticonstitucional, pois discrimina os portugueses que vivem nos Açores e na Madeira.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Nenhum português de bem consegue compreender e aceitar este ato de discriminação do Governo de António Costa e de Fernando Medina.

A Constituição da Républica Portuguesa ainda defende a igualdade e a liberdade, apesar dos sucessivos

atropelos à mesma, por parte desta maioria totalitária do PS e da anterior maioria, apoiada pela extrema-

esquerda.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira merecem um pedido de desculpa e o povo português exige esse pedido de desculpa.

Os madeirenses e os açorianos questionam esta maioria absoluta: como é possível a criação de uma medida

de apoio excecional de compensação às empresas pela subida da retribuição mínima garantida que exclua os

empresários e as empresas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira? Quem vai ser responsabilizado

por esta discriminação e violação da Constituição da República Portuguesa?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Como é que vão ser ressarcidos os madeirenses e os açorianos pelos prejuízos impostos por esta lei discriminatória?

O Chega orgulha-se de estar sempre ao lado dos portugueses, em todo o território nacional, bem como ao

lado dos nossos compatriotas espalhados por todo o mundo.

Srs. Deputados da maioria parlamentar e ex-parceiros da geringonça, parem de dividir os portugueses e de

os colocar uns contra os outros.