24 DE JUNHO DE 2022

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É também reconhecido que, ao longo das últimas décadas, o ensino superior politécnico foi edificado e

mantido com um brutal e abnegado contributo dos docentes, muitas vezes contratados à peça, sujeitos a elevada

precariedade laboral, tanto de um ponto de vista administrativo, como, muitas vezes, de um ponto de vista formal

e legal. Esta é uma realidade que o PCP tem denunciado e em relação à qual temos também apresentado

propostas que resolvam a situação laboral destes docentes, assegurando o seu vínculo efetivo às instituições.

Da parte do PCP, temos defendido, em diferentes momentos, a possibilidade de se conferir o grau de doutor

no ensino superior politécnico, tendo em conta a evolução que tem ocorrido nos últimos anos, com um grande

número de professores doutorados e um aumento da investigação científica nestas instituições, a que se vem

somando um conjunto largo de outros requisitos necessários à acreditação de doutoramentos, que estão cada

vez mais presentes.

É neste sentido que o PCP apresenta este projeto de lei, prevendo esta mesma possibilidade: a de as

instituições do ensino superior politécnico poderem conferir o grau de doutor.

Acompanharemos as demais iniciativas em discussão e estamos, naturalmente, disponíveis para um trabalho

em sede de especialidade que corresponda às necessidades que aqui estão colocadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 125/XV/1.ª, apresentado pelo BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo das últimas décadas, o ensino superior ampliou-se, diversificou-se, democratizou-se. Foi respondendo às exigências de educação e de

formação, numa democracia cada vez mais complexa e exigente, de serviços públicos mais qualificados, de

uma economia mais moderna. Sobretudo, o ensino superior foi respondendo às expectativas de novas gerações

a quem foi prometido que viveriam melhor do que os seus pais.

Hoje, o que se propõe é que olhemos para o ensino superior de forma crítica. É preciso encontrar no sistema

as entropias e as subdotações orçamentais que o submetem a outros interesses que não o da elevação geral

do nível educativo, cultural e científico do País, mas também é preciso saber identificar os resquícios

conservadores de elitismo e da reprodução social das desigualdades.

Creio que é neste movimento que temos de encarar as propostas desta iniciativa legislativa de cidadãos,

valorizando, desde logo, a forma como os seus proponentes entenderam fazer chegar ao Parlamento as

reivindicações sobre o ensino politécnico.

Pretendem os proponentes, nos quais se incluem naturalmente, mas não exclusivamente, as instituições de

ensino superior politécnico, duas alterações: retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o

grau de doutor e adotar a designação de «universidade politécnica» em substituição de «instituto politécnico».

O Bloco de Esquerda acompanha a primeira reivindicação com um projeto de lei próprio e acompanhará a

segunda reivindicação com votos favoráveis.

Começando pela possibilidade de os institutos politécnicos conferirem um grau de doutor, o próprio Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior iniciou este processo na Legislatura anterior, embora não o tenha

concluído por razões que não foram nomeadas, mas de que todos suspeitamos.

A nossa proposta, tal como a dos politécnicos, é que estas instituições possam conferir o grau de doutor se

cumprirem os requisitos já contemplados no regime jurídico de graus e de diplomas. Nem mais, nem menos! Ou

seja, acaba-se com um impedimento artificial e criam-se impedimentos concretos, que são os de saber se aquela

instituição em particular tem, ou não, qualificações e capacidades para conferir o grau de doutor.

O que não se pode fazer é generalizar e dizer que nenhuma instituição politécnica tem essa capacidade,

sobretudo quando 50% do corpo docente do politécnico já é doutorado e há dezenas de unidades de

investigação científica avaliadas e certificadas.

Impõe-se uma estratégia de democratização do acesso à educação nos seus mais altos graus, sem fazer

nenhuma cedência na qualidade científica.

A segunda reivindicação, que é a possibilidade de adotar a designação de «universidade politécnica», além

de questões subjetivas, parece-nos ter um argumento material irrefutável, que é a nomenclatura maioritária no