24 DE JUNHO DE 2022

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Para que este debate aberto e sem trincheiras seja possível, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai

votar os projetos de lei de forma a garantir que passemos à sua análise em sede de especialidade. Isso não

quer dizer que estejamos de acordo com todos os aspetos das propostas apresentadas, mas, sim, que queremos

uma decisão e queremos que este se torne um debate de toda a sociedade sobre os caminhos do futuro dos

nossos politécnicos e universidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que iniciamos despertou o debate em torno das diferenças entre universidades e politécnicos. Para o PSD, é importante que elas existam.

Portugal tem uma sólida oferta de ensino superior, distribuída pelos subsistemas universitário e politécnico.

Importa preservar esta riqueza, bem como a natureza dos dois, numa lógica de reforço e de complementaridade,

e não de concorrência entre si.

Os tempos evoluem, os conceitos e as práticas também. Assim, constatamos que as funções de ambos os

subsistemas não estagnaram, felizmente, no tempo. As universidades aproximam-se das empresas, dos

serviços e da prática e os politécnicos investiram em centros de investigação altamente especializados,

desenvolvendo conhecimento ao serviço dos seus territórios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Num País onde apenas 27% da população entre os 25 e os 64 anos tem o ensino superior, necessitamos gritantemente dos frutos de todas as instituições de ensino superior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Necessitamos da sua missão formativa e da sua investigação para a aposta na inovação.

Nos territórios do interior, as instituições de ensino superior são vitais para a sua sobrevivência.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — O que seria do distrito de Castelo Branco sem o Instituto Politécnico de Castelo Branco ou a Universidade da Beira Interior?!

Da área do agroalimentar à da programação, a capacitação de empresas e de serviços será crucial para

combater o despovoamento e encontrar a resposta adaptada às necessidades das diferentes regiões do País.

Para que tal aconteça, será essencial não bloquear o acesso aos instrumentos que o tornem possível.

Para o PSD, as alterações realizadas devem manter e salvaguardar a qualidade e eficiência do processo

educativo, da produção de conhecimentos e da boa gestão. Estes são desígnios pelos quais nos devemos reger,

independentemente dos interesses de cada instituição e de cada classe profissional. Não esperamos outro

interesse que não seja o das comunidades, do território, de Portugal.

As universidades entendem que é necessária uma discussão ampla e integrada sobre todo o sistema de

ensino superior. Concordamos! Os politécnicos entendem estar a perder competitividade financeira, científica e

académica, por se verem impedidos de evoluir nas suas missões, condicionados por limitações administrativas.

Pois bem, estas limitações correspondem ao impedimento de outorgar doutoramentos e à sua denominação

considerada como não superior nalguns países. A acrescentar a estes constrangimentos, o modelo de

financiamento é ultrapassado, desajustado e manifestamente insuficiente para corresponder aos desafios a que

são chamados.

Grande parte dos problemas das instituições de ensino superior deve-se à falta de medidas estruturantes.

Há anos que o PSD reivindica uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e até do RJIES (Regime