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24 DE JUNHO DE 2022

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enquadrados numa reforma mais lata e desenquadrados de revisões que precisam de ser feitas em relação ao

ensino superior.

Falemos, então, dos projetos de lei sobre a valorização do ensino politécnico nacional e a nível internacional.

Segundo os dados da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior) do ano passado, o número de inscritos no

ensino politécnico cresceu mais de 5% face ao ano anterior, representando 37% do total, enquanto o ensino

universitário registou um aumento de 3% face ao mesmo ano. Aliás, um sinal desse crescimento tem a ver com

o facto de muitas universidades investirem em escolas politécnicas e na abertura de Cursos Técnicos Superiores

Especializados — os CTeSP.

As presentes iniciativas introduzem alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico

das Instituições do Ensino Superior. O Iniciativa Liberal defende uma revisão da lei de bases e uma avaliação

deste regime jurídico, sendo importante avançarmos para essa fase.

Mas o que está aqui proposto, neste momento, é a concretização da atribuição do grau de doutor pelos

politécnicos, reivindicação esta ignorada pela tutela…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — É da competência legislativa da Assembleia da República.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Aliás, em 2018, foi atualizado o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, dando-se início a este processo, mas o mesmo ficou incompreensivelmente não terminado e importa

agora concluir o restante quadro legal.

O Iniciativa Liberal irá, então, apoiar um processo que já deveria ter sido concluído há muito pelo Sr. ex-

Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

Na verdade, não precisaríamos de estar a discutir este tema se o Governo tivesse feito o seu trabalho

atempadamente. Parece-nos que a questão política sobre permitir ou não os graus de doutoramento — com o

que concordamos — já ficou para trás, tratando-se apenas, agora, de terminar o que não foi concluído por falta

de vontade política.

Estamos a favor de um crescimento do ensino superior em Portugal? Sim, o Iniciativa Liberal está a favor,

nomeadamente do sistema concorrencial. Não deveríamos estar a traçar um caminho para responder às

recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), aumentando a

capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação? Sim. É também um desígnio contribuir para o

investimento no ensino aplicado e relacionado com o tecido empresarial.

O Iniciativa Liberal defende a valorização do ensino politécnico naquilo que representa, nomeadamente, na

melhoria da coesão territorial; na competitividade das regiões; na atração e fixação de jovens em regiões do

Interior; na introdução de novas áreas e cursos de especialização; na empregabilidade nas áreas STEAM

(Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), com o impacto que isso tem também no crescimento

económico, para os objetivos naturalmente de escolarização, e, repito, na competitividade no plano nacional e

internacional.

A reflexão sobre o ensino superior em Portugal não pode deixar de ser pensada no contexto internacional, e

é por isso que consideramos relevante a discussão sobre a alteração da designação de institutos politécnicos

para universidades politécnicas.

A componente internacional não é feita apenas por esta via mas também pela qualidade — aulas em língua

estrangeira, currículo e qualidade. No entanto, somos sensíveis a este argumento, pelo que damos a nossa

aprovação para que possamos debater este tema em sede de especialidade.

Gostaríamos de deixar bem claro que isto não implica um arrastamento de outra índole que não a da

alteração do próprio nome.

O País pode contar com o Iniciativa Liberal para acabar com as barreiras e a discriminação do ensino

politécnico. Estes são apenas passos e estamos a cumprir o nosso programa de valorização do ensino

profissional e do ensino politécnico, mas não deixaremos de promover, em sede de especialidade, uma maior

reflexão sobre a reforma do ensino superior, que é extraordinariamente importante.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares.

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