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24 DE JUNHO DE 2022

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renovado sobre o conhecimento assente num saber prático, ligado a realidades concretas, imediatas, ao mundo

das empresas, das instituições, da vida quotidiana, mas ainda em busca de uma certa maturidade teórica ou

abstrata. Daí a enorme importância do desafio com que hoje nos confrontamos.

Por último, alguns institutos politécnicos têm ainda dado provas de serem estratégicos a contrabalançar as

desigualdades territoriais entre as grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e outras áreas regionais

periféricas, cuja aposta na qualidade do desenvolvimento empresarial ou social se tornou fortemente

dependente dos respetivos institutos politécnicos — por exemplo, os distritos de Santarém e de Leiria são provas

vivas disso mesmo.

Concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, saudando todos os cidadãos, em especial os que estão hoje aqui

presentes, que trouxeram a esta Casa, a casa da democracia e da liberdade, este projeto de lei de iniciativa

livre.

Em nome da bancada do partido Chega, um muito, muito obrigado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins.

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, talvez venha a ser necessário voltar a referir o óbvio: esta não é uma guerra entre universidades e politécnicos, não é

certamente uma questão estritamente regional e, muito menos, não é uma discussão sobre cosmética

institucional.

Por isso, este debate nacional sobre a natureza do sistema é uma discussão de fundo que nos convoca para

a questão central do sistema que queremos e, como tal, a discussão que hoje abrimos sobre a designação de

instituições e sobre os graus ministrados não pode ser feita sem irmos à questão de fundo de como podemos

criar um ensino superior com uma oferta mais diversificada.

É muitíssimo fácil dizer que estamos perante uma intervenção legislativa simples, mas, se o fosse, não

teríamos de intervir sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo e sobre o RJIES e é por isso que este debate

tem de ser feito sem medos mas, fundamentalmente, com exigência.

Sabemos que este processo vai ter de ser verdadeiramente aprofundado. Organizar a oferta não pode ser

colocar a oferta em formato único, desenvolver uma estratégia institucional não pode ser fazer o mesmo que os

outros fazem e valorizar não pode ser ignorar as diferenças, mas reconhecer e apoiar os diferentes caminhos

de cada instituição, porque, tal como as necessidades são diferentes, também os territórios e as missões são

diversas entre si.

É por isso que, naturalmente, este é um passo de grande importância, por nos permitir voltar a reabrir um

debate fundamental sobre a valorização das missões das diferentes instituições, sobre como fortalecer os dois

subsistemas e sobre como diversificar mais o ensino superior português. E será esta a medida do nosso sucesso

para o trabalho que faremos em especialidade: o reforço do nosso sistema binário de ensino superior, porque é

isso que é exigido de nós e é isso que se exige a um País de ciência, de cultura e de conhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Assim, concluímos a discussão do terceiro ponto da ordem do dia. Passamos ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da Petição n.º

216/XIV/2.ª (Arlindo Ferreira e outros) — Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente,

dos Projetos de Resolução n.os 54/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a eliminação da imposição

administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente e 56/XV/1.ª (BE) — Pela

remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões e, na generalidade, do Projeto de Lei

n.º 80/XV/1.ª (PAN) — Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira

docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos

Ensinos Básico e Secundário.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

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