I SÉRIE — NÚMERO 27

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83/XV/1.ª (PAN) — Requalificação urgente do IC8 e 86/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que execute

com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com inclusão de desnivelamentos dos acessos, e

proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar o Projeto de

Resolução n.º 57/XV/1.ª

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, saudar os subscritores da petição que discutimos a propósito da requalificação do IC8.

Quisemos acompanhar a petição com uma iniciativa. Propomos a requalificação do IC8, assegurando uma

intervenção estrutural em toda a sua extensão que contempla, entre outras: a alteração de traçado e de perfil

da via, de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar,

permitindo desviar o tráfego regional e nacional para fora das localidades e uma maior fluidez na circulação de

veículos em segurança; a construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós do acesso ao IC8

onde ainda não existam; e a melhoria das condições de circulação.

O IC8 é uma via de comunicação de extrema importância para o acesso à região do Pinhal Interior e a sua

ligação com o litoral. No entanto, há troços desta via que não são próprios de um itinerário complementar. Há

troços que atravessam localidades, com vários cruzamentos de nível e várias curvas fechadas, com falta de

iluminação, com degradação do piso, com falta de faixas de aceleração e desaceleração, factos que têm

provocado inúmeros acidentes e atropelamentos, muitas vezes com vítimas mortais.

Dada a elevada sinistralidade rodoviária e tráfego de veículos pesados, é necessária uma intervenção que

garanta a segurança rodoviária. Não se compreende que uma via estruturante na mobilidade regional e nacional

ainda não tenha sido requalificada em toda a sua extensão.

A requalificação entre Pombal e Avelar esteve prevista no âmbito da subconcessão do Pinhal Interior, tendo

sido retirada, mais tarde, pelo Governo PSD/CDS, defraudando a expectativa criada junto da população e

demonstrando, também, que as parcerias público-privadas não são solução.

Entretanto, o Governo PS incluiu, no PNI (Programa Nacional de Investimentos) de 2030, a construção do

acesso desnivelado ao IC8 junto do Parque Empresarial do Camporês, em Ansião, e a realização de uma

intervenção no troço entre Casas Brancas e Pombal. No entanto, estas duas intervenções não resolvem os

graves problemas existentes no IC8, o que evidencia a inexistência de um plano global de intervenção que lhes

dê resposta.

A verdade é que os sucessivos Governos adiaram a requalificação do IC8, quando a realização deste

investimento teria evitado a ocorrência de trágicos acidentes e poderia ter poupado a vida de muitas pessoas.

Por isso, consideramos que é necessária uma intervenção estrutural nesta via, com a alteração do traçado e

perfil, nomeadamente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional,

nomeadamente de pesados, permitindo, assim, uma maior segurança rodoviária e uma maior fluidez na

circulação de veículos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo para apresentar o Projeto de Resolução n.º 68/XV/1.ª

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que faça uma pequena abordagem em resposta, uma vez mais, ao que o Sr. Deputado Rui Tavares veio dizer, voltando a referir-se ao Chega como

«extrema-direita».

Sr. Deputado, vou dizer-lhe, mais uma vez: temos a nossa ideologia bem definida e jamais seremos uma

papoila perdida no meio de 120 rosas. Jamais, Sr. Deputado.

Aplausos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — As papoilas reproduzem-se muito, tornam-se logo milhares. Nunca fica só uma!