I SÉRIE — NÚMERO 27

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Trata-se de um percurso habitual para veículos ligeiros, mas também para veículos pesados, que fazem o

transporte de madeira para as indústrias da região. É um percurso acidentado, que tem provocado vários

acidentes, vários congestionamentos e que não favorece o transporte, quer de passageiros, quer de

mercadorias.

Já aqui foi contada a história desta recomendação. Já se disse, várias vezes, como foram sendo

apresentadas recomendações ao Governo, como este projeto esteve para ser incluído e realizado no tempo do

Governo de PSD e CDS — assim não foi! — e como o Governo do PS também não resolveu o problema.

Vimos recomendar que, finalmente, o Governo proceda à reconstrução e requalificação do IC8, por razões

económicas, por razões de coesão territorial, mas também por razões de segurança rodoviária.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.º 77/XV/1.ª, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Avelar Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Cláudia Avelar Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar os subscritores da petição, agradecendo o vosso contributo.

O Partido Socialista apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas

de requalificação do IC8, o itinerário complementar de ligação entre a Figueira da Foz, pelo IC1, Castelo Branco,

pelo IP2, e Vila Velha de Ródão, através de Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã e

Proença-a-Nova.

É uma via com uma orientação, predominantemente, Oeste-Este, que atravessa praticamente todo o interior

do País, tendo particular importância para a zona do Pinhal Interior, no distrito de Leiria.

A Infraestruturas de Portugal contratou uma prestação de serviços de inspeções de segurança rodoviária

para o IC8, entre os nós com o IC2 e com a A23, que se encontra em execução por entidade externa, de forma

a apurar as condições de circulação e segurança rodoviária e a necessidade de intervenções para a melhoria

das mesmas, para que possam ser apresentadas propostas de resolução dos problemas identificados.

Prevê-se que este estudo esteja concluído ainda no decorrer do primeiro semestre de 2022, sendo nessa

altura possível ter uma noção clara do tipo de intervenções a realizar e do investimento necessário, de forma a

poder tomar-se uma decisão quanto à sua programação.

No que concerne ao acesso do Parque Empresarial do Camporês ao IC8, em Ansião, a sua reformulação,

prevista no Programa Nacional de Investimentos 2030 e no Programa de Valorização das Áreas Empresariais,

foi integrada no Plano de Recuperação e Resiliência. O empreendedorismo que visa a criação de um acesso

desnivelado na atual intersecção, criando uma ligação mais eficiente e segura ao Parque Empresarial, encontra-

se atualmente em fase de elaboração do projeto de execução, prevendo-se o anúncio do concurso para a obra

ainda no decorrer deste ano de 2022.

No entanto, a requalificação deste itinerário complementar entre Avelar e Pombal ainda não está terminada.

Por esta via, circulam, todos os dias, em movimentos pendulares, milhares de trabalhadores de vários setores,

nomeadamente do comércio, da construção civil, do ensino e da saúde. Circula também um elevado número de

veículos de socorro e de emergência médica.

Além disso, existe também um elevado tráfego de veículos pesados, nomeadamente de transporte de

madeiras provenientes dos vários concelhos do Pinhal Interior para as fábricas de celulose da praia da Leirosa

e de Vila Velha de Ródão, bem como para o porto da Figueira da Foz.

Não podemos esquecer que esta é uma via estratégica para o nosso País, pela ligação direta entre Portugal

e Espanha, assumindo uma importância decisiva numa lógica de intermodalidade com a ligação ao porto da

Figueira da Foz e à plataforma logística, assim como pela sua conexão às autoestradas A1, A13, A23 e A17,

com ligação à A8.

A alternativa em transporte ferroviário não existe. Esta via é de uma importância ímpar para as empresas da

região, designadamente para as que estão sediadas no Pinhal Interior, no distrito de Leiria.

Importa referir que existem vários troços do IC8 que não se podem considerar como sendo itinerários

complementares. Entre estes, destaca-se o traçado do IC8 desde Avelar a Pombal, cuja requalificação é urgente

no sentido de se promover a segurança rodoviária e a melhoria da fluidez da circulação de pessoas e