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24 DE JUNHO DE 2022

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7.º escalões para professores com avaliação de desempenho «Bom», acrescendo a todos os que, com avaliação

de «Muito Bom» e «Excelente», sem limitação de vagas e automaticamente, já progrediram.

Nesta conformidade, foi possível, em 2018, a transição de um total de 86,90% para o 5.º escalão e de 62,55%

para o 7.º escalão.

O cumprimento das referidas percentagens acordadas com estruturas representativas dos docentes tem

implicado o aumento continuado e sustentado do número de docentes efetivamente abrangidos, incluindo os

que progrediram sem dependência de abertura de vaga, numa percentagem que, de 2018 a 2021, varia entre

76% e 87% para os 5.º e 7º escalões.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Onde está, assim, a imputada insensibilidade do Governo? Onde está a desvalorização da docência? Onde

está a «indignificação» da profissão? Onde está a fragilização da escola?

Não está, certamente, do nosso lado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Germana Rocha.

A Sr.ª Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 14 000 subscritores da presente petição, com uma palavra de

reconhecimento pelo trabalho e resiliência dos professores e educadores, que continuam à espera de soluções

para os problemas que se acumulam ao longo de anos, designadamente nestes sete anos de governação

socialista, que vão eludindo com medidas paliativas que não resolvem, apenas adiam o inadiável.

Mas a reflexão que é preciso fazer é sobre como chegámos aqui. O que leva hoje os professores a

abandonarem a profissão e os jovens a não quererem optar pela via do ensino?

A resposta é apenas uma: este é um problema estrutural que tem de ser resolvido de forma séria e

responsável, através de reformas de que o País precisa, como de pão para a boca. Aliás, como o PSD há muito

vem alertando, mas quem está no poder continua a «assobiar para o lado».

Criam grupos de trabalho ou comissões de acompanhamento, mas reformas dos setores essenciais, nem

vê-las! Portugal é um dos países da OCDE onde as desigualdades sociais mais se acentuam nos percursos

escolares dos alunos. Milhares de alunos continuam a ficar para trás, por incapacidade de resposta atempada

e eficaz por parte de quem governa.

A carreira docente atravessa uma verdadeira crise que o Governo de António Costa não quis antecipar,…

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Germana Rocha (PSD): — … apesar das evidências e avisos que foram sendo feitos ao longo do tempo.

O Governo há muito que dispõe dos dados sobre esta matéria, mas prefere «enfiar a cabeça na areia» e não

apresentar soluções capazes de ultrapassar a crise instalada em diversos setores públicos, nomeadamente na

educação, com milhares de alunos sem aulas, pelo menos a uma disciplina, prevendo-se que, a partir de

setembro, possam ser 110 000, o que terá consequências desastrosas nas suas aprendizagens.

Aqui chegados, não se consegue compreender como é que PCP, Bloco de Esquerda e PAN, que apresentam

estas iniciativas, não conseguiram fazer constar das suas exigências para a viabilização dos vários Orçamentos

do Estado a progressão dos docentes de que aqui falámos.

Protestos de Deputados do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Que falta de seriedade!

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I SÉRIE — NÚMERO 27 34 A Sr.ª Germana Rocha (PSD): — No caso concreto
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