24 DE JUNHO DE 2022

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Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que de uma questão jurídica, esta norma trata de histórias de vida de pessoas

nascidas, inclusivamente, no nosso País. São casos diversos e distintos, dos inúmeros países da diáspora, mas

têm um apelo comum: a revogação do artigo 14.º, que não se esgota na atribuição da nacionalidade, mas que

permite, antes, a todas as pessoas que o seu vínculo com Portugal, o seu País, seja restaurado.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que o cumprimente nesta oportunidade, porque somos ambos Deputados eleitos pelo círculo de Fora da Europa, ou

seja, pelos compatriotas que nos honraram com o seu voto e nos obrigam aqui a dar-lhes voz e a defender os

seus direitos.

Para Portugal, não pode haver «nós» e «eles», portugueses de primeira e de segunda, os que cá estão ou

os que se fizeram à vida, até à mais distante lonjura, quantos tão-só na aguerrida teimosia de terem e darem

pão aos seus filhos.

O PSD pretende alterações legislativas que eliminem situações esdrúxulas, como a que subsiste no artigo

14.º da Lei da Nacionalidade. Importa pôr um ponto final no assunto, que o mesmo é dizer, obviamente,

«revogue-se o dito cujo!», pois tenho no meu espírito que esta é a expressão precisa para a decisão desejada

do que é necessário fazer para que «o ranço velho não estrague o azeite novo». E isto, parecendo que não, dá

uma centelha de esperança às comunidades, porque sabem que a cada decisão nossa pode corresponder o

espanto de um fruto, mas ficando nós a saber, também, que, a cada hesitação nossa, maior é o cansaço por

mais uma desilusão.

A pátria portuguesa nunca deve ser madrasta de filhos seus e não pode querer ser mãe só quando a alguns

convém.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado e Caro Colega, pelos cumprimentos que me dirigiu. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, na sua pessoa, cumprimento todos os presentes. Amanhã, dia 24 de junho, celebraremos a Batalha de São Mamede, de 1128, em que a nossa Nação

grandiosa conseguiu começar a construir a sua história.

Não, não estamos à venda!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês estão!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não, a nacionalidade portuguesa não é uma manta de retalhos feita à medida de qualquer um!

Aplausos do CH.

Quando olhamos para a nossa bandeira, em que o vermelho simboliza a conquista, a vitória e o sangue

derramado, achamos que merecia mais respeito em algumas das propostas que aqui foram apresentadas.

E não, não apresentámos nenhuma proposta, porque consideramos que a Lei da Nacionalidade deve ter

uma revisão séria e deve, inclusive, abranger uma revisão constitucional.

Aplausos do CH.