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25 DE JUNHO DE 2022

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Pelo referido, o Grupo Parlamentar do PS não acompanha esta iniciativa do PAN.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr.

Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que convoca o debate de

hoje é uma petição importante, pois dá-nos mais uma oportunidade de refletir sobre os desafios da transição

energética e da conservação da natureza.

Mas a petição apresenta argumentos, a nosso ver, demasiado radicais. A visão de que é preciso não

crescer ou até empobrecer, colocando assim em causa o nosso desenvolvimento económico, como já aqui foi

dito, ou até a nossa coesão social, é uma visão da qual discordamos fortemente.

Para o Iniciativa Liberal é preciso crescer em investimento e em inovação tecnológica que nos permita

transitar para uma economia cada vez mais livre de carbono, mas de uma forma equilibrada.

Hoje, não é certo que mais crescimento implique sempre um aumento das emissões de CO2, com toda a

tecnologia existente, e não é certo que a população global continue a aumentar, à medida que nos países

menos desenvolvidos a população vai enriquecendo.

É, por isso, preciso que todos os países se desenvolvam para terem a capacidade económica para

enfrentar a transição energética.

Quanto às iniciativas aqui hoje apresentadas, relativamente à do PAN, sobre o regime de impacto

ambiental, como já foi dito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, embora, obviamente, o regime seja

uma ferramenta importante de mitigação dos impactos, o projeto aqui apresentado faz com que o regime seja,

basicamente, uma gaveta do desenvolvimento económico, pois não só carregaria ainda mais a nossa

Administração como deixaria toda a economia suspensa, face à eliminação do deferimento tácito.

Não podemos, por isso, acompanhar este projeto, sobretudo quando já se discute, a nível europeu, o

levantamento destes requisitos para projetos de energia renovável — dos quais, e é quase consensual,

precisamos com urgência, em zonas bem definidas — e quando está também demonstrado que, sem capital e

sem um enorme esforço por parte das nossas empresas, os países não terão capacidade para atingir as

metas do Acordo de Paris.

Mas, se por um lado, a natureza não pode, obviamente, ser estanque e imóvel, a economia também não

pode ser um rolo compressor. É nesse equilíbrio, longe de radicalismos, que vamos subscrever todas as

outras propostas, de forma a proteger o que é realmente importante no nosso património natural. Por isso,

votaremos a favor das propostas do PAN, relativas a espécies em risco e em vias de extinção e à conservação

do lobo ibérico, e também da proposta do PSD, já aqui apresentada, relativa aos programas especiais de

áreas protegidas.

O Iniciativa Liberal defenderá sempre o crescimento verde e a descarbonização, onde a inovação

tecnológica responderá às alterações climáticas, mas sem radicalismos de empobrecimentos e retrocessos

sociais.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, agora, em nome do Livre, e durante 1 minuto, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, com a mesma tolerância que teve, suponho, em relação aos

outros grupos parlamentares e Deputados.

Desde a fundação da ecologia política como um movimento filosófico e partidário europeu que está no seu

centro aquilo a que um dos maiores filósofos do século, Hans Jonas, chamou o princípio da responsabilidade.

É da responsabilidade de quem tem mais agência, mais autonomia, mais capacidade de ação, proteger os

ecossistemas, as pessoas e os animais mais frágeis, com menos capacidade de agência ou de autonomia.

Não se trata aqui de fazer uma discussão filosófica sobre se a natureza e os animais têm direitos intrínsecos

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