25 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Cláudia Avelar.

A Sr.ª Cláudia Avelar Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar os

subscritores da petição, agradecendo o seu contributo.

Relativamente à proposta que o PAN aqui nos apresenta, relacionada com a atualização do estatuto das

espécies vulneráveis e ameaçadas de extinção, nomeadamente no chamado Livro Vermelho, e que temos em

discussão, importa referir que o Governo, através do Ministério do Ambiente, está já a implementar um

conjunto de medidas relacionadas com a recomendação que nos é apresentada e que conta com um

investimento total de 2,1 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões é proveniente do Fundo de Coesão.

No que diz respeito à proposta de criação de cadastro nacional dos valores naturais classificados, cumpre-

nos dar nota de que o ICNF já procedeu à elaboração de uma proposta de cadastro nacional dos valores

naturais classificados, a qual, no final do ano de 2021, foi sujeita a consulta pública.

Este processo, onde estão apenas contemplados valores naturais de ocorrência no contingente português,

foi recentemente apresentado a esta área governativa, que se encontra a analisar o mesmo, para posterior

submissão a processo legislativo.

Quanto à proposta do PSD, que apresenta um projeto sobre a proteção de áreas protegidas, esta é,

igualmente, uma preocupação da parte do Governo do PS.

De facto, importa referir, a esse respeito, a determinação do artigo 80.º da Lei de bases gerais da política

pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que determina a recondução dos programas de

ordenamento de áreas protegidas em vigor à figura de programas especiais, determinando igualmente a

obrigatoriedade de proceder à transposição das normas destes instrumentos de gestão territorial, com a

incidência territorial urbanística, nos planos intermunicipais ou municipais diretamente vinculativos dos

particulares.

Relativamente ao Projeto de Resolução n.º 82/XV/1.ª (PAN), que recomenda ao Governo aplicar

indemnizações por danos causados pelo lobo ibérico a animais de exploração agrícola, não obstante se

concordar com a permanência da execução destas medidas, entende-se que o projeto de resolução é

redundante, pois é matéria que já se encontra em curso, razão pela qual não temos objeções ao referido

projeto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço a várias das Sr.as Deputadas e a vários dos Srs. Deputados que circulam pelo

Hemiciclo que se abstenham de o fazer, para que possamos todos ouvir, com a atenção devida, o nosso

próximo colega.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do PSD, que vai fazer uma intervenção, em nome do seu

grupo parlamentar.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uso os meus 16 segundos

apenas para registar o facto de o Partido Socialista concordar com o nosso projeto de resolução. Aliás, são

questões factuais e, portanto, fico contente por reconhecer que nem tudo são rosas e que, de facto, ainda

vamos a tempo de que o ano de 2022 seja o verdadeiro ano da natureza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Assim concluímos o terceiro ponto da ordem do dia, pelo que passamos ao quarto

ponto, com a apreciação da Petição n.º 223/XIV/1.ª…

Pausa.