25 DE JUNHO DE 2022

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Aliás, tal como falou na progressão — é certo que, vinda de uma

proposta originalmente do PCP —, mas que, não apenas, é progressiva, como volta a ter uma componente

marcadamente ideológica, deixando de fora a oferta que o País tem e que, ainda assim, é manifestamente

insuficiente.

Sr.as e Srs. Deputados, queria dar nota de que isto é particularmente grave, mas não apenas pelo que disse

o Sr. Deputado do Partido Socialista. Quem não soubesse ficaria a achar que tinha sido o PS a introduzir a

gratuitidade das creches e que isso era já um dado adquirido neste País, coisa que não é. Não é! Ainda falta,

aliás, regulamentar o pouco que já existe.

Mas, além disso, estamos a falar de um Partido Socialista que utilizou a gratuitidade das creches na sua

campanha eleitoral, de maneira a cativar eleitoralmente os portugueses, e que depois, na altura em que foi

chamado a votar, não foi capaz de cumprir a tal palavra dada, que não é palavra honrada.

Aplausos do PSD.

Há ainda duas propostas em discussão, do partido Chega, e queria apenas dizer que não obstaculizaremos

aquela que diz respeito à educação da cidadania, aliás, tal como não obstaculizaremos as outras. Porém,

quem ouvisse também ficaria a pensar que é o partido Chega que está preocupado com a educação da

cidadania e com o facto de não estarmos reféns de imposições ideológicas.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E é!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Ainda ontem o Sr. Deputado Mithá Ribeiro dizia que ele é que sabia

o que era ser professor e que nós estávamos todos aqui sentados. Eu não quero acreditar que, nas suas

aulas, o Sr. Professor Mithá Ribeiro não seja capaz de dar um poema de Manuel Alegre e um poema do

saudoso Vasco Graça Moura da mesma maneira ou de incutir, isso sim, aquele que deve ser o espírito crítico

nos alunos portugueses.

É que, de facto, disseram que estavam a defender os professores, mas não estão. Estão a pôr em causa a

globalidade do trabalho e o profissionalismo dos professores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que o Partido Social

Democrata deu origem a uma resolução, em 2015, justamente para rever a educação da cidadania — é só

consultar a base de dados do Parlamento —, onde pedia o aprofundamento e reflexão sobre o programa

curricular e uma melhor formação para aqueles que o fornecem.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E isso quer dizer o quê?!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Para terminar, queria dizer que estávamos habituados a que a

extrema-esquerda viesse sempre com novos nomes para reinventar e reescrever a história. Na realidade, é só

mais uma forma de formatação, que é o mesmo que vemos neste projeto de resolução do Chega, com a

mudança do nome do Ministério.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os direitos sociais e as funções sociais do

Estado não são um negócio, são direitos fundamentais das crianças, das famílias e dos cidadãos do nosso

País.