I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, gostaria de anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo em conta que esta lei

tem 10 anos, irá apresentar um projeto de resolução para fazer uma avaliação da lei-quadro das entidades

reguladoras em todas as matérias que são, de facto, relevantes, como a independência, a transparência, a

igualdade de género, a independência dos poderes políticos, enfim, todas essas matérias que são relevantes

para se poder fazer uma reestruturação desta lei, que não seja pontual nem discricionária, porque estamos a

falar de uma lei-quadro estruturante e não vale a pena alterar questões pontuais e não avaliar a situação na

sua globalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estava aqui a confirmar com o Deputado

Bruno Dias, meu vizinho do lado, em que dia é que o Iniciativa Liberal desenrolou aqui um papiro com as

comissões e os grupos de trabalho a extinguir no Estado. Acho que foi na quarta-feira.

À sexta-feira, vem com uma proposta que, inevitavelmente, aumenta o trabalho da CReSAP. Ora, ela vai

ter de ser reforçada, vai ter de mexer em mais áreas de especialidade.

Protestos da Deputada do IL Carla Castro.

Sr.ª Deputada Carla Castro, não se irrite com isso. E muito bem, diria eu, porque gosto mais do Iniciativa

Liberal da sexta-feira do que do da quarta.

A Sr.ª Carla Castro (IL) — São funções essenciais. Não pode confundir!

O Sr. Rui Tavares (L): — Agora, o que não podem é querer as duas coisas, querer ser liberais populistas à

quarta-feira, que dizem que querem extinguir grupos de trabalho e comissões, e à sexta-feira virem dizer,

corretamente, que há mais País além das escolhas que os executivos fazem e que é preciso fazer concursos

público.

Protestos da Deputada do IL Carla Castro.

Sr.ª Deputada, não gaste o meu minuto com interrupções, porque, depois, os seus vizinhos do lado ficam

muito chateados com isso, e eu quero poder chegar ao fim do que tenho para dizer no meu minutinho.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já passou!

O Sr. Rui Tavares (L): — O Sr. Deputado Pedro Pinto gastou muito mais tempo e tinha cinco minutos.

Queria ainda dizer que, se um concurso público ficar deserto, é preciso outro concurso público e, portanto,

não é só dizer, ali de cima, que isso significa simplificar e desburocratizar.

O Livre não inviabilizará nenhuma destas propostas, mas o Iniciativa Liberal terá de decidir que tipo de

liberal é que quer ser. Nós esperamos que seja do tipo mais cívico e mais moderno, não do mais populista.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um pecado original na proposta do

Iniciativa Liberal, porque a proposta trata a independência dos reguladores face ao poder público e face ao