25 DE JUNHO DE 2022

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No mesmo sentido, defendia o Conselho Nacional de Educação que o Ministério da Educação deve

assumir progressivamente uma responsabilização pela tutela da educação dos 0 aos 3 anos.

Por todas estas razões, e também porque aos educadores e às educadoras de infância é devido o

reconhecimento de uma carreira na docência, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta para incluir a

primeira infância no sistema educativo e para criar uma rede nacional e pública de creches.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 101/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo, desde já, por cumprimentar e saudar os Srs. Peticionários e, especialmente, agradecer o facto de

trazerem a esta Casa um tema tão importante para o sistema de ensino português.

O Chega concorda com a inclusão das crianças até aos 3 anos de idade no sistema de ensino. Contudo,

temos de garantir que este tema não seja instrumentalizado de forma ideológica, como fazem a esquerda e a

extrema-esquerda…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Rui Afonso (CH): — … e perceber efetivamente as verdadeiras carências relativas ao número de

creches em Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Tanta demagogia!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Contudo, e antes de mais, consideramos que deve ser promovido um estudo a

nível nacional que tenha como objetivo primordial identificar todas as creches cujos equipamentos sejam

públicos, privados ou do setor social.

É importante haver uma perceção isenta das reais necessidades das crianças afetadas e em que zonas

isso acontece.

Consideramos que o Estado deve priorizar a construção de creches públicas nas zonas onde não existe

qualquer tipo de oferta e celebrar acordos com entidades privadas ou do setor social que já possuem esse tipo

de equipamentos, garantindo assim uma harmoniosa integração das redes de creches públicas, privadas e do

setor social.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Por isso, Ex.mas Sr.as e Srs. Deputados, o Chega defende a inclusão das

crianças até aos 3 anos de idade no sistema de ensino, tal como a criação de uma rede de oferta pública de

creches, mas que trabalhe em cooperação com a oferta privada e social — uma rede de creches nacional e

para todos.

O processo de criação da rede pública de creches deverá ser gerido com responsabilidade e transparência.

É tempo de gerir Portugal com a dignidade que esta Nação merece.

Aplausos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!