25 DE JUNHO DE 2022

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 72/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a alteração da

designação de Ministério da Educação para Ministério do Ensino.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 79/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um

mecanismo de comparticipação dos custos de inscrição e frequência para as crianças que ingressem em

estabelecimento de natureza privada em virtude da ausência de oferta pública e inicie o processo de criação

de uma rede pública de creches.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre o Projeto de Resolução n.º 79/XV/1.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 87/XV/1.ª (PSD) — Reforçar a capacidade de

armazenamento das albufeiras, por pontos, tal como foi requerido pelo PSD e aceite pelas restantes

bancadas.

Srs. Deputados, começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e

do L e abstenções do BE e do PAN.

Segue-se a votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH e do PCP

e abstenções do IL, do BE e do PAN.

Este projeto de resolução foi, assim, rejeitado em todos os seus pontos.

Não havendo pareceres a votar, vamos proceder à leitura do expediente, por parte da Sr.ª Secretária da

Mesa, que também nos informará se há Srs. Deputados que estejam a participar na sessão por via remota.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a anunciar à Câmara que deram

entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas: a Proposta de Lei

n.º 13/XV/1.ª (ALRAM), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão; os Projetos de Lei

n.os 182/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, e 183/XV/1.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão

com a 9.ª Comissão; e o Projeto de Resolução n.º 132/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão.

Informo ainda que, em virtude de se encontrarem em isolamento profilático, nos acompanham por

videoconferência a Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega, e o Sr. Deputado Joaquim Sarmento, do PSD.